'Ter generais réus é simbólico. Nenhum militar golpista da história, e foram muitos, jamais foi punido', diz Carlos Fico

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus por tentativa de golpe de Estado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados, entre eles três generais — Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).

Os cinco ministros da Primeira Turma decidiram de forma unânime aceitar a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado "núcleo crucial" que teria comandado uma suposta trama golpista para reverter a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.

O julgamento tem provocado reverberações à esquerda e à direita dada a relevância política do ex-presidente. Mesmo fora do poder, ele é considerado por políticos e especialistas como a maior liderança da direita no Brasil, neste momento.Mas para o professor de história da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Carlos Fico, mais importante que a possibilidade de Bolsonaro virar réu por tentativa de golpe é a chance de que isso aconteça aos generais das Forças Armadas.

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"Acho mais importante a admissão (da denúncia) [...] a passagem à condição de réu dos generais Braga Netto e (Augusto) Heleno. Mais até que do que em relação ao ex-presidente Bolsonaro", defende Fico em entrevista à BBC News Brasil.As defesas de todos, exceto Mauro Cid, alegaram inocência e negaram qualquer participação na suposta tentativa de golpe. Mauro Cid, por sua vez, firmou um acordo de colaboração premiada com a Justiça e admitiu condutas irregulares.

Fico é um dos principais pesquisadores do Brasil sobre o papel dos militares na história política do país e autor de livros como O golpe de 1964: momentos decisivos e atualmente está escrevendo outro sobre todos os golpes ou tentativas de golpe orquestradas por militares no Brasil. Em entrevista concedida antes da decisão do STF, ele defendeu que o julgamento produziria fatos inéditos na história do Brasil. Segundo Fico, nunca um ex-presidente e oficiais generais foram processados e julgados por tentativas de golpe de Estado.

Crítico do que ele chama de "tradição intervencionista" das Forças Armadas, ele disse que a ida de oficiais generais como Braga Netto ou Augusto Heleno para o banco dos réus por tentativa de golpe terá um forte impacto. "Levar esses generais, embora eles estejam na reserva, à condição de réus acusados de planejar um golpe de Estado tem muito significado político e simbólico", afirmou o professor.

Fotos: Reprodução/Google

Na entrevista à BBC News Brasil, Fico disse, no entanto, que não acredita que o julgamento poderá acabar com a crença entre militares de que eles podem atuar como "poder moderador" da República. Isso só começaria a acontecer se o Congresso Nacional alterasse a redação do artigo nº 142 da Constituição Federal, afirmou o professor.

Este artigo descreve as atribuições das Forças Armadas e é frequentemente citado por militantes de direita que defendiam uma intervenção militar após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Para Fico, é preciso alterar a redação do artigo para acabar com as interpretações de que os militares poderiam atuar como um poder moderador.

Fico também disse não acreditar que o julgamento vai reduzir o eleitorado de Bolsonaro, que o ex-presidente tenta se posicionar como um "mártir" político e defende que o Congresso Nacional não aprove anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. "A tradição brasileira de leniência com militares golpistas tem sido muito prejudicial no sentido de fazer persistir esse entendimento equivocado entre os militares de que eles seriam um garantidor da República com direito de intervir em situações de crise", disse o professor. 

Fonte: com informações Correio Braziliense