Supremo Tribunal Federal pode voltar a julgar no próximo dia, 08/11, prazo para que Congresso regulamente licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode recomeçar a analisar, na próxima quarta-feira, 08/11, se há omissão do Congresso Nacional ao deixar de estabelecer regras para a licença-paternidade. O julgamento estava sendo feito de forma virtual, mas o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, pediu para levar a discussão ao plenário físico.

Os ministros julgam uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que pede ao Supremo para fixar um prazo para que seja feita a regulamentação da norma pelo Congresso. Caso o período termine sem que isso seja feito, a CNTS solicita que a licença concedida aos pais seja equiparada à licença-maternidade, ou seja, de pelo menos 120 dias.

A Corte já tinha formado maioria para reconhecer a omissão do Congresso e fixar um prazo de 18 meses para que o Legislativo regulamentasse o tema, mas agora o julgamento será reiniciado.

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Em uma primeira sessão, o relator, ministro hoje aposentado Marco Aurélio Mello, negou o pedido. O ministro Edson Fachin, por sua vez, teve um entendimento diferente para declarar a demora legislativa e determinou o prazo de 18 meses ao Congresso para sanar a omissão.

Fotos: Reprodução/Google

O ministro Dias Toffoli, acompanhado por Gilmar Mendes, estabeleceu o prazo de 18 meses para que sejam adotadas as medidas legislativas necessárias.

O ministro Luís Roberto Barroso também votou pela fixação desse prazo. Ao fim desse tempo, caso a omissão ainda persista, passará a valer a equiparação entre os prazos das licenças-maternidade e paternidade. Os magistrados foram seguidos pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber. 

Fonte: com informações do Portal R7