STF condena Braga Netto a 26 anos de prisão pela trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira, 11/9, o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, a 26 anos de prisão, com início em regime fechado. O militar ainda terá que pagar 100 dias-multa no valor de um salário mínimo por dia.

A pena foi sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, e e foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux abriu divergência e sugeriu pena de sete anos, mas foi vencido.

Flávio Dino sugeriu uma pena mais dura, de 30 anos e dois meses de prisão, mas acabou aderindo a penalidade apresentada por Moraes. Braga Netto foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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Réus condenados

Foto: Reprodução/Google

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma decidiu condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus do chamado “núcleo crucial” por tentativa de golpe de Estado. O último a votar foi o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, que seguiu o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, assim como Flávio Dino e Cármen Lúcia.

Nesta noite, os ministros iniciaram a dosimetria (tempo) das penas dos condenados. O ministro relator disse que o tempo deve levar em conta a necessidade de desestimular repetição destes tipos de crime.

“Na história brasileira, é a primeira vez que aqueles que tentaram golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito estão sendo julgados pela mais alta corte do país”, disse Moraes.

Fonte: Com informações Correi Braziliense