Por unanimidade, TSE rejeita consulta de Eduardo Bolsonaro sobre exigência do comprovante de vacina na eleição

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a consulta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para saber se haverá exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 nos locais de votação.

O julgamento foi feito no plenário virtual, plataforma que permite a inclusão dos votos no sistema sem necessidade de debate no plenário.

Em consulta enviada ao TSE no final de janeiro, o filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) fez três questionamentos:

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Se a Justiça Eleitoral vai cobrar o passaporte da vacina;

Se os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) terão autonomia para estabelecer critérios sanitários para o ingresso dos eleitores nos ambientes de votação, especialmente em relação à obrigatoriedade do comprovante de vacinação;

Se governadores e prefeitos também poderão definir exigências para acessar o local de votação.

Os ministros Edson Fachin, presidente do TSE, Alexandre de Moraes, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach acompanharam o relator Ricardo Lewandowski.

A área técnica do TSE já havia sugerido que a consulta não fosse conhecida. O parecer diz que os questionamentos envolvem questões administrativas e não eleitorais, o que impediria a análise.

Fotos: Reprodução

Até o momento, não há definição do TSE sobre a obrigatoriedade do comprovante de vacina para votar. Em seu voto, Lewandowski disse que o cenário epidemiológico “impede respostas objetivas e uniformes no momento”. Segundo o ministro, eventuais normas específicas sobre os protocolos sanitários “serão editadas oportunamente”.

“As respostas pretendidas pelo consulente [deputado] demandam a análise de uma série de variáveis, tendo em vista as peculiaridades existentes em cada um dos municípios brasileiros no tocante ao controle local da evolução e da propagação do vírus no combate à pandemia da covid-19”, escreveu.

Fonte: Portal Estadão