'PL DAS BIG TECHS': Governo Lula propõe regras para proteger influenciadores e cria "cláusula Drauzio Varella"

O projeto de lei do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para regular o conteúdo das plataformas, apelidado de "PL das big techs", terá dispositivos para proteger os direitos de influenciadores digitais e de figuras públicas pelo uso indevido da imagem.

A ideia é obrigar as big techs a serem mais transparentes com os criadores de conteúdo e também tomarem medidas para prevenir que as imagens de pessoas conhecidas sejam usadas para a aplicação de golpes e na disseminação de informações falsas. O presidente Lula definiu que o governo irá enviar, nos próximos dias, dois projetos de lei que tratam das big techs de uma vez só.

Uma proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e pela Secom (Secretária de Comunicação Social), cria regras para regulação de conteúdo.
A outra, redigida no Ministério da Fazenda, trata da regulação econômica, com medidas para coibir práticas de concorrência desleal pelas plataformas.

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Foto: Reprodução/Google

O desejo de Lula era encaminhar os textos ainda essa semana, mas a tendência é que fique para a semana que vem por dificuldades na agenda do presidente. Além disso, o presidente quer costurar o envio das medidas com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O presidente também definiu que o governo só deve enviar as propostas depois que a Câmara dos Deputados concluir a votação do projeto da “adultização”, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), que cria medidas para proteger crianças e adolescentes de crimes virtuais. A expectativa é que a matéria seja votada ainda essa semana.

Fonte: com informações do g1