Nova proposta de anistia prevê elegibilidade de BOLSONARO

Uma minuta do texto da anistia que circula nos bastidores da Câmara veio a público nesta quinta-feira, 4/9. A proposta costurada por deputados de oposição daria condições para tornar novamente elegível o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O texto tem caráter amplo e beneficiaria quem atentou contra as instituições democráticas desde 14 de março de 2019.

Dentre eles, estão ofensas ou ataques a instituições públicas, ou seus integrantes; descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República; reforço à polarização política; geração de animosidade na sociedade brasileira ou situações semelhantes.

O ex-presidente Jair Bolsonaro se encaixa em todas as categorias. “Fica concedida anistia a todos aqueles que, no período compreendido entre 14 de março de 2019 e a data em vigor desta lei, tenham sido ou estejam sendo, ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados”, diz o artigo 1º, que antecede a lista.

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O texto também livra de investigações e condenações os responsáveis por financiar acampamentos e movimentos golpistas, assim como aqueles que prestaram “apoio administrativo, logístico”, estímulo, incentivo, ou qualquer contribuição. A proposta prevê anistia até para aqueles que participaram de “associações criminosas” ou “milícias privadas”.

A minuta prevê que serão anistiados também aqueles enquadrados em “dano contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, incitação ao crime, apologia de crime ou criminoso, organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia privada”.

Há, ainda, previsão para livrar aqueles que contribuíram com desinformação sobre “partidos, candidatos, governos, eleições ou agentes políticos”.

Governistas reagem

Em reuniões privadas desde o início da semana, deputados ligados ao governo Lula (PT) têm mobilizado aliados para tentar enfraquecer a ofensiva da oposição, que ganhou força com a intervenção do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Petistas do primeiro escalão do governo se juntaram a uma ofensiva nas redes sociais para tentar jogar a opinião pública contra a manobra da oposição. Dentre eles, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Renan Filho (Transportes) publicaram vídeos. A conta oficial do PT chegou a publicar artes com o mote “Anistia é golpe”.

 

 

 

 

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O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que a minuta da anistia que circula na Câmara é “absolutamente inconstitucional” e configura uma “blindagem pessoal”. “É um uso desviado da função legislativa para proteger pessoas específicas, em flagrante desvio de finalidade”, pontuou o parlamentar, que também alertou para o risco de uma ruptura institucional.

Fotos: Reprodução/Google

“O projeto confronta diretamente o STF e a Justiça Eleitoral ao anular processos conduzidos com base em decisões colegiadas. Caso aprovado, pode abrir uma crise institucional, pois equivaleria a declarar inválido o esforço de responsabilização dos atos golpistas de 8 de Janeiro, além de deslegitimar o sistema eleitoral”, disparou Lindbergh. 

Fonte: Com informações Correio Braziliense