Ministro Flávio Dino aprova plano e destrava emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, homologou, ontem, o plano de trabalho proposto pelo Congresso e pelo governo federal que prevê mais transparência e rastreabilidade na indicação das emendas parlamentares. Assim, a maior parte dos recursos poderá ser paga, desde que estejam de acordo com os critérios estabelecidos pelo STF. A liberação total do dinheiro, porém, depende do aval do plenário da Corte.

Seguem bloqueados os repasses em que há irregularidades constatadas pelo Executivo ou pelo Judiciário; as emendas Pix sem plano de trabalho aprovado; e as emendas de comissão e de bancada, em que não há provas de que os recursos foram aprovados de forma coletiva. Essas indicações precisarão ser resolvidas caso a caso, cumprindo os critérios do STF.

Com o entendimento entre Executivo, Legislativo e Judiciário, foi suspensa a reunião de hoje para conciliação entre os representantes dos Poderes. Fontes próximas ao governo, ouvidas pelo Correio antes da decisão de Dino, apostavam e torciam por uma solução pacífica. A avaliação é de que o assunto precisa ser resolvido rapidamente porque liberar as emendas é essencial para fazer o Congresso andar e aprovar pautas importantes para o governo, em um momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva luta contra a queda de popularidade.

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Cronograma

Foto: Reprodução/Google

Na decisão, Dino destacou "avanços institucionais" e a "demonstração de comprometimento dos Poderes Executivo e Legislativo". Afirmou que estabelecerá um cronograma para checar se as medidas de transparência estão, de fato, sendo cumpridas. O plano foi elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em conjunto com as advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados.

Entre os principais pontos do plano, está a identificação, no Portal da Transparência, dos parlamentares autores das emendas de comissão e de relator (modalidade que foi extinta, mas que ainda carece de explicação sobre recursos indicados antes de 2022). Outra mudança é a padronização de atas das bancadas estaduais e das comissões temáticas, com a especificação de como será gasto o dinheiro, bem como a elaboração de planilhas contendo os beneficiários das emendas. 

Fonte: com informações Correio Braziliense