'Mãe das Boiadas' Vai a Plenário no Senado: Ambientalistas Alertam para Risco de Desmonte do Licenciamento Ambiental no Brasil

Na quarta-feira, 21, o Senado Federal pode protagonizar um dos maiores retrocessos ambientais da história recente do Brasil. Chega ao plenário o Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado por ambientalistas de “mãe das boiadas”. A proposta visa reformular a legislação do licenciamento ambiental e, segundo especialistas e organizações socioambientais, abre caminho para o enfraquecimento generalizado das normas de controle e proteção do meio ambiente.

Aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 sob forte crítica da comunidade científica e da sociedade civil, o projeto foi ainda mais desfigurado no Senado. O novo texto isenta diversos empreendimentos agrícolas, de irrigação e de infraestrutura do processo formal de licenciamento. Entre os setores beneficiados estão o agronegócio e a mineração, que figuram entre os maiores causadores de impacto ambiental no país.

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O que muda com o PL 2.159/2021?

Segundo a análise de entidades como o Observatório do Clima e o Instituto Socioambiental (ISA), o projeto:

• Cria um “licenciamento autodeclaratório”, no qual o próprio empreendedor atesta que sua atividade não causará impacto significativo;
• Isenta atividades como agricultura extensiva, pecuária e irrigação — mesmo em larga escala — de passar por licenciamento;
• Reduz a fiscalização prévia e limita o papel de órgãos ambientais estaduais e federais;
• Afeta diretamente biomas sensíveis, como Amazônia, Cerrado e Pantanal, ao flexibilizar exigências em áreas prioritárias para conservação;
• Ignora a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais, ferindo acordos internacionais como a Convenção 169 da OIT.

Ambientalistas, cientistas, promotores ambientais e representantes de povos originários já se manifestaram contrariamente ao projeto. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), por exemplo, declarou que o PL “abre brechas irreparáveis para a devastação e enfraquece o Estado como garantidor da proteção ambiental”.

Já a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) alerta que o PL “traz risco direto à vida das comunidades tradicionais e à biodiversidade brasileira, num momento crítico de emergência climática”.

O apelido “mãe das boiadas” vem da famosa frase do ex-ministro Ricardo Salles, que durante a pandemia sugeriu “passar a boiada” em termos de flexibilização ambiental. O PL 2.159 é visto como o ápice dessa estratégia, institucionalizando um modelo que prioriza a produção sem considerar os impactos socioambientais.

Fotos: Reprodução/Google

Além de fragilizar o sistema de licenciamento, o projeto pode inviabilizar o cumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o Acordo de Paris, comprometendo a imagem do país em negociações climáticas e acordos comerciais.
 

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