"Lei é para ser aplicada igualmente a todos", diz Cármen Lúcia

Ao iniciar a leitura de seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, nesta quinta-feira, 11/9, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou que “a lei é para ser aplicada igualmente a todos”. A magistrada lembrou que não houve negativa sobre a existência da tentativa de Estado por parte dos envolvidos e, por isso, é necessário atuar com seriedade no processo.

"Talvez o diferencial mais candente, além do ineditismo do tipo penal, é a circunstância de estarmos a afirmar que a lei é para ser aplicada para todos", destacou a ministra. "Os fatos que são descritos desde a denúncia e a referência acusatória não foram negados na sua essência. Nossa República tem melancólico histórico, e por isso a importância de cuidar do nosso presente processo”, acrescentou.

Segundo Cármen Lúcia, “todo processo penal é especialmente difícil”. "Juridicamente, é uma ação a mais que se apresenta neste processo. Juridicamente, é uma ação penal no qual atos são denunciados como práticas delituosas. Tudo seguindo o devido processo legal. Mas nem por ser tão singela esta equação processual, é simples a atuação do julgador", continuou.A magistrada abriu voto com algumas considerações sobre o caso. O placar atual é de 2 votos a 1 pela condenação de Jair Bolsonaro. Como três votos formam maioria na Primeira Turma da corte, a ministra pode consolidar a condenação do ex-presidente e de outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista.

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Foto: Reprodução/Google

O ministro do STF Gilmar Mendes compareceu ao quinto dia de julgamento. Ele sentou na primeira fileira do plenário da Primeira Turma. Essa é a primeira vez desde o início da análise do caso que o decano acompanha presencialmente um voto do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em um voto polêmico que tomou duas sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e durou mais de 12h, o ministro Luiz Fux divergiu dos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. O magistrado se manifestou pela nulidade total no processo na Corte e votou para livrar o ex-chefe do Planalto de todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Fonte: com informações Correio Braziliense