'Dia Nacional da Igualdade Salarial' é aprovado pela Comissão de Educação e avança no Senado

A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apresentou uma emenda ao texto original, que altera a Lei de Igualdade Salarial existente.

A proposta amplia o dever das empresas com mais de 50 empregados de publicar relatórios semestrais sobre transparência salarial e critérios remuneratórios. Atualmente, essa obrigação é apenas para empresas com 100 ou mais trabalhadores.

O projeto de lei que cria o Dia Nacional da Igualdade Salarial e reforça a efetividade da lei que assegura maior igualdade salarial entre mulheres e homens avançou no Senado. O PL 1.372/2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE) e seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os relatórios devem incluir dados que permitam comparação salarial entre homens e mulheres, além da proporção de ocupação por gênero em cargos de direção, gerência e chefia. Informações sobre raça, etnia, nacionalidade, idade e condição de pessoa com deficiência também devem fazer parte dos relatórios.

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O projeto também estabelece que as empresas com 250 ou mais funcionários podem contratar auditoria externa para verificar desigualdades remuneratórias por gênero.

Caso seja identificada desigualdade salarial ou critérios remuneratórios inadequados dentro das empresas, será necessário apresentar um plano de ação para corrigir essas disparidades. Além disso, multas administrativas podem ser aplicadas aos empregadores.

O projeto especifica ainda que o pagamento das diferenças salariais decorrentes da discriminação por sexo não isenta os empregadores da responsabilidade pelo pagamento de indenização por danos morais aos trabalhadores prejudicados.

A proposta também prevê a criação de uma plataforma digital pública disponibilizada pelo Poder Executivo com indicadores atualizados sobre mercado de trabalho e renda por gênero. Esses dados poderão subsidiar a elaboração de políticas públicas voltadas para a igualdade salarial entre homens e mulheres.

O objetivo do projeto é garantir maior efetividade à legislação existente sobre igualdade salarial entre homens e mulheres no Brasil. Segundo o autor do projeto Paulo Paim, mesmo sendo uma questão antiga discutida na Constituição Federal há décadas, nos últimos anos houve um aumento na diferença salarial entre os gêneros.

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Por fim, o projeto estabelece que o Dia Nacional da Igualdade Salarial seja celebrado anualmente no dia 4 de julho, mesma data em que foi publicada a Lei da Igualdade Salarial em 2023.

Fonte de pesquisa: Agência Senado