Expectativa de Haddad é de que o texto seja promulgado ainda este ano, para que, em 2024, o governo apresente os parâmetros da reforma
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comemorou a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Para ele, esta sexta-feira, 15/12, ficou marcada como uma data histórica para o país, que esperou 30 anos para resolver a questão. Haddad ligou para o relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para agradecer o trabalho realizado por eles para aprovação do texto.
“Acabei de falar com os dois relatores, sei que o presidente Lula também já ligou para os dois relatores, e vai ligar para os presidentes das duas Casas. É um dia importante”, celebrou o ministro.
A reforma foi aprovada após os deputados realizarem alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Senado Federal. Haddad destacou que a alíquota-base deve permanecer em torno de 27,5%, mas o índice ainda será analisado pelo Ministério da Fazenda.
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“A alíquota-base está em torno 27,5%, tudo tem impacto, mas houve supressões também, como no setor de saneamento. Na Câmara, houve revisão em relação ao Senado, vamos recalcular o impacto, mas vai variar em torno disso”, adiantou o ministro.
A expectativa de Fernando Haddad é de que o texto seja promulgado ainda este ano, para que o governo federal apresente no início de 2024 as leis complementares que vão estabelecer os parâmetros da reforma tributária.
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Fotos: Reprodução Google
“Quanto mais eficientes formos na transição, quanto menor for a sonegação, maior a transparência. Tudo vai concorrer para a alíquota-padrão ser menor. Todo o governo vai ter de rever as exceções previstas pela reforma. Elas vão ter de passar pelo teste da realidade. Se elas não se justificarem, vão ser revistas em benefício de uma alíquota-padrão menor. Até nisso a reforma tributária foi sensata”, completou o ministro.
Fonte: com informações do Portal Metrópoles
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