'Agora depende da Câmara', diz senador Eduardo Braga sobre a reforma tributária

O senador Eduardo Braga (MDB) afirmou para A CRÍTICA que a aprovação do projeto da reforma tributária agora depende inteiramente da Câmara dos Deputados e que o trabalho do Senado já foi totalmente finalizado. A fala ocorreu durante a inauguração de uma agência do Banco da Amazônia (Basa) em Manaus na segunda-feira, 27, voltada para o oferecimento de microcrédito.

“Da parte do Senado, [a tramitação da reforma tributária está] toda concluída, depende só da Câmara”, resumiu. Relatado pelo emedebista amazonense, o projeto de lei complementar 108/2024, que regulamenta a segunda parte da reforma sobre os impostos de consumo e outros pontos do texto original, foi aprovado no dia 30 de setembro e ainda não foi votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo o sistema de acompanhamento da casa legislativa, a Câmara já aprovou o substitutivo do projeto enviado pelo Senado no dia 15 de outubro, restando somente que a Mesa Diretora presidida pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) paute o projeto. Outra questão é a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em agosto, mas adiada sucessivas vezes. Segundo Braga, o “Congresso está caminhando e o orçamento vai ser votado” em breve.

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O senador informou também que está relatando a medida provisória 1.304/2025, que trata da redução dos impactos tarifários para consumidores de energia elétrica. O texto foi enviado pelo governo federal em julho e busca estabelecer limites para os recursos arrecadados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e propõe a contratação de usinas hidrelétricas de até 50 megawatts.

Fotos: Reprodução/Google

Além disso, a medida define condições para o acesso e comercialização do gás natural da União, buscando melhorar a eficiência e reduzir custos no setor. De acordo com a proposta, as possíveis consequências incluem: redução dos impactos tarifários para os consumidores de energia elétrica, substituindo a contratação de térmicas inflexíveis por hidrelétricas menores.

Também prevê a estabilização dos custos da CDE, limitando o repasse às tarifas e criando encargos específicos para beneficiários não relacionados a políticas sociais prioritárias; melhoria na comercialização do gás natural da União e promoção da reindustrialização nacional. “O projeto reestrutura a questão do setor elétrico brasileiro, onde a nossa prioridade é reduzir o impacto dos subsídios na conta do consumidor, fazer com que o consumidor seja desonerado de certos impactos que vem sofrendo ao longo dos últimos anos”, completou. 

Fonte: cominformações Acrítica