Vítima de violência doméstica vai a júri popular por tentar salvar a própria vida

Uma vítima de violência doméstica está sendo acusada de tentativa de homicídio contra o ex-marido após tê-lo atingido com um golpe de faca enquanto se defendia de uma das agressões. Ao longo de oito anos de relacionamento, ela acumulou ao menos seis boletins de ocorrência e diversos prontuários médicos que comprovam a rotina de violência. Por medo desse homem, ela prefere manter sua identidade preservada.

O caso ocorreu na madrugada de 3 de janeiro de 2010, após a mulher retornar de um encontro com a mãe e seus três filhos (de outro relacionamento). Assim que ela chegou em casa, começou a ser agredida na frente do caçula, na época com catorze anos, que tentou intervir.

“Quando eu coloquei o pé na porta, ele começou a me agredir. Ele me bateu, me jogou, puxou meus cabelos, me chutou. Meu filho entrou na sala, e eu joguei o celular pedindo que ele chamasse a polícia. Nesse momento, o agressor começou a torcer o braço do meu filho. Para me defender e salvar meu filho, peguei uma faca da pia e o feri”, relembra em entrevista ao Catarinas.

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Mesmo ferido, o homem continuou a agredi-la até que fugiu do local após a chegada da mãe da vítima, de vizinhos e da polícia. Ele buscou atendimento médico por conta própria e passou por um procedimento cirúrgico. Foi a mãe dele quem registrou o boletim de ocorrência por tentativa de homicídio, sem mencionar as agressões cometidas pelo filho contra a então esposa.

A mulher também registrou boletim de ocorrência pela violência sofrida, no entanto, as ocorrências tramitaram de forma separada, como se fossem casos isolados.

Prisão e tornozeleira eletrônica

Por conta da acusação, ela foi presa em 2016, passou por uma audiência de custódia e foi liberada com o uso de tornozeleira eletrônica, a qual teve que usar por 90 dias. Já as acusações contra seu agressor nunca resultaram em nada. “Eu me sinto humilhada por ter que reviver tudo isso: por ter sido presa, usado uma tornozeleira e, agora, enfrentar um júri e vê-lo lá”, desabafa a mulher.

De acordo com o processo, a mulher registrou ao menos seis boletins de ocorrência contra o ex-marido entre 2008 e 2010. Três deles, inclusive o B.O. de janeiro de 2010, geraram uma ação penal e o homem foi condenado em primeira instância a um ano e dezoito dias de detenção, em regime semiaberto. No entanto, a ação prescreveu. Ou seja, o Estado perdeu o direito de punir porque demorou muito para julgar.

A advogada criminalista Márcia de Moura Irigonhê, que compõe a defesa junto com a advogada Laura Gonçalves Cardoso, afirma que não houve uma busca cruzada pelos boletins de ocorrência no sistema integrado da polícia, o que levou à conclusão de um dos inquéritos apenas com a versão do ex-marido.

“O poder público falhou ao não realizar essas buscas, pois, uma vez registrado um boletim de ocorrência, a delegacia tem acesso a outros boletins por meio do Sistema Integrado de Segurança Pública. Se chama integrado por um motivo. Essa responsabilidade não deveria recair sobre minha cliente. Mas está havendo uma inversão de valores, e agora é a defesa que precisa buscar e incluir toda a documentação necessária”, afirma a advogada.

Conforme Irigonhê, as provas de violência doméstica só foram incluídas no processo após a entrada das novas advogadas em julho de 2023. Antes disso, a defesa era feita pela 7ª Defensoria Pública da Capital, designada pelo Estado. Para a advogada, se tivesse sido feita uma busca do que realmente aconteceu, o caso poderia ter sido conduzido em um único inquérito. A acusada vai responder por tentativa de homicídio simples, a pena varia de seis a vinte anos de reclusão.

Questionamos a Defensoria sobre o atendimento prestado e a falta do argumento de violência doméstica na investigação, que nos respondeu após a publicação da matéria. O órgão começou a prestar assistência à mulher em 30 de novembro de 2022, durante a audiência de custódia dela, e atuou até março de 2023, quando a defesa foi assumida pelas atuais advogadas.

Segundo a defensora pública Fernanda Mambrini Rodolfo, que a atendeu, a Defensoria não teve a oportunidade de abordar questões sobre a alegação de violência doméstica por uma questão de tempo. “Nós damos prioridade para casos de réus presos e temos um volume muito grande na Defensoria”, explica. Por conta disso, a defesa foi considerada lenta, e o Poder Judiciário nomeou um advogado para atuar no processo, substituído posteriormente pelas atuais advogadas. “Não vou tirar a minha responsabilidade porque realmente demorei para apresentar essa peça, mas é uma demora necessária diante do volume de processos e da necessidade de fazermos uma boa defesa”, justifica Rodolfo.

Vítima passou anos fugindo do agressor

A mulher foi denunciada em 2016 e o inquérito permaneceu aberto por seis anos porque, ao desconhecer a existência do mandado de prisão, ela não compareceu à justiça. “Ela não quis ir à delegacia porque estava com medo. Nem nos piores pesadelos ela imaginou que seria acusada de um crime tão grave. Ela achava que estava sendo chamada como vítima”, explica a advogada.

O juiz interpretou a ausência da acusada como uma tentativa de se esquivar da ação penal e emitiu um mandado de prisão. A mulher só tomou conhecimento desse mandado em novembro de 2022, ao solicitar a emissão de uma nova carteira de identidade. Na ocasião, foi detida e levada para uma penitenciária, onde permaneceu presa. No dia seguinte, o juiz revogou a prisão, mas determinou o uso de tornozeleira eletrônica por 90 dias e o comparecimento mensal ao Tribunal de Justiça por 180 dias.

“Fizeram eu assinar durante seis meses para provar que não estava fugindo da justiça. Eu não estava fugindo da justiça; eu estava fugindo dele. Estou fugindo dele até hoje”, afirma. Mesmo após cumprir essas medidas, o Ministério Público se opôs à revogação das obrigações, prolongando a situação. “Está realmente havendo um tratamento da minha cliente como se fosse uma pessoa fora da lei”, diz a entrevistada.

A mulher relata que o medo de ser encontrada pelo agressor mudou completamente sua rotina, impedindo-a de sair sozinha, seja para ir ao trabalho ou ao centro da cidade. Atualmente morando em Florianópolis (SC), ela teme que o ex descubra seu endereço através do inquérito e tem câmeras de segurança instaladas em casa.

Fotos: Reprodução/Google 

“Estou esperando tudo isso acabar para ir embora daqui porque sei que se ele me achar eu corro risco de morte”, confidenciou. Pedimos ao Ministério Público de Santa Catarina um posicionamento sobre as buscas por registros de violência doméstica, em que a acusada figura como vítima, o tratamento dispensado a ela no decorrer do processo e o protocolo adotado em casos de tentativa de homicídio. Até o fechamento desta reportagem, não houve resposta.Todas as vezes que ela ia para o hospital, machucada, ele a acompanhava e a ameaçava. Segundo ela, a família do ex-companheiro também era conivente com as agressões e a pressionava para que ela não o denunciasse.

“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia porque era muito ameaçada. Mesmo depois de terminar, ela ficou anos sem fazer uma comida com trauma porque ele jogava a comida nela. Ela tem lesões até hoje, dores na cabeça e na coluna por conta dos socos e pontapés. Então, ela tem todas essas cicatrizes físicas e emocionais”, conta a advogada.

Para conseguir prestar queixa à polícia sem levantar suspeitas, ela dizia que ia trabalhar. No entanto, ela relata que era difícil para a polícia atender prontamente às denúncias. Quando os chamados eram feitos, geralmente por vizinhos ou por sua mãe, que passou a morar perto, o agressor costumava fugir quando percebia a chegada dos agentes.

A mulher só conseguiu sair da casa em que moravam no dia da ocorrência que a levou ao banco dos réus. Na ocasião, mesmo ferido, ele continuou a agredi-la e ela chegou a desmaiar. Como de praxe, com a chegada da polícia, ele fugiu e ela conseguiu abandonar o local. Uma medida protetiva foi emitida contra ele nesse mesmo dia. Apesar disso, o agressor continuou a persegui-la pelos anos seguintes, impondo uma rotina de alerta que ainda persiste. “Eu fui agredida, não foi ele. Eu me defendi porque ele ia me matar e matar meu filho. E agora quem está respondendo um processo sou eu. Eu que estou sendo culpada, sendo que eu sou a vítima. Eu apanhei durante oito anos!”, relata.  

Fonte: com informações Portal Catarinas