Violência política dentro do Parlamento: o caso Isa Penna e o silenciamento institucional das mulheres

A violência política contra mulheres não se manifesta apenas nas redes sociais, nas ruas ou durante campanhas eleitorais. Em muitos casos, ela ocorre dentro das próprias instituições democráticas, praticada por colegas de parlamento e sustentada por uma cultura política que normaliza o desrespeito, a intimidação e a humilhação de mulheres eleitas. O caso da deputada estadual Isa Penna (PSOL-SP) é um dos exemplos mais explícitos dessa realidade no Brasil.

O que aconteceu: violência dentro da Assembleia Legislativa

Em dezembro de 2020, durante uma sessão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Isa Penna foi assedida fisicamente por um deputado estadual, que tocou seu corpo sem consentimento, em pleno exercício do mandato. O episódio foi registrado por câmeras da própria Casa Legislativa e rapidamente ganhou repercussão nacional. Ainda assim, o choque público não foi suficiente para evitar que o foco do debate, em muitos momentos, se deslocasse da violência cometida para o comportamento, a exposição e a postura da vítima. O que deveria ser uma denúncia clara de crime se transformou, mais uma vez, em um processo de revitimização.

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Violência política não é exceção — é método

O caso de Isa Penna escancara uma dimensão pouco discutida da violência política de gênero: aquela que ocorre entre pares, dentro do próprio parlamento.
Esse tipo de violência cumpre funções claras:
• intimidar mulheres que ocupam espaços de poder;
• reafirmar hierarquias masculinas;
• constranger publicamente;
• sinalizar que mulheres “fora do lugar” pagarão um preço.
Não se trata de um ato isolado, mas de uma prática estrutural, que busca ensinar, pela humilhação, qual seria o “lugar” das mulheres na política.

Impactos que vão além do episódio

Após a agressão, Isa Penna enfrentou consequências profundas e duradouras, que atingiram não apenas sua atuação política, mas também sua vida pessoal e emocional.

Entre os impactos relatados estão:
• sofrimento psicológico exposto publicamente;
• desgaste emocional intenso;
• exposição midiática forçada;
• ataques virtuais e tentativas de deslegitimação política;
• impactos na vida familiar e na saúde mental.
A violência não terminou no momento do assédio. Ela se prolongou no debate público, nas redes sociais e na forma como o sistema reagiu ao ocorrido.

A conivência institucional como parte do problema

Casos como o de Isa Penna revelam que a violência política não se sustenta apenas pela ação individual do agressor, mas pela resposta institucional insuficiente, lenta ou simbólica. Quando parlamentos falham em punir com rigor, enviar sinais claros de intolerância à violência e proteger mulheres eleitas, reforçam uma mensagem perigosa: a de que o custo de denunciar pode ser maior do que o de silenciar. Essa conivência estrutural alimenta a impunidade e desencoraja outras mulheres a permanecerem ou ingressarem na vida política.

Conexão direta com a Lei 14.129/21

O caso de Isa Penna dialoga diretamente com a Lei nº 14.129/2021, que trata do combate, da prevenção e da punição da violência política contra a mulher. A legislação define como violência política toda ação que vise: impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher, inclusive por meio de constrangimento, humilhação ou discriminação.

O assédio sofrido por Isa Penna se enquadra exatamente nesse conceito: uma violência cometida para constranger, intimidar e deslegitimar uma mulher no exercício de seu mandato. A lei também determina que a palavra da vítima deve ter especial relevância, reconhecendo a desigualdade histórica na forma como denúncias de mulheres são tratadas.

Violência que afasta mulheres da política

Estudos e observatórios de violência política apontam que episódios como esse têm efeitos que vão além de uma vítima específica. Eles:

• desestimulam novas candidaturas femininas;
• geram medo e insegurança;
• reforçam a ideia de que a política é um espaço hostil às mulheres;
• empurram lideranças para fora da vida pública.
A violência política não precisa matar para cumprir seu objetivo. Muitas vezes, basta cansar, expor e adoecer.

Posicionamento do Portal Mulher Amazônica

Fotos: Reprodução/Google

Para o Portal Mulher Amazônica, o caso de Isa Penna é um marco doloroso e revelador. Ele mostra que a violência política contra mulheres não está apenas fora das instituições — ela está entranhada nelas. Não há democracia possível quando mulheres eleitas são agredidas dentro do parlamento. Não há igualdade política quando o preço de ocupar um mandato é o medo, o constrangimento e a humilhação pública. Denunciar, nomear e enfrentar a violência política de gênero é uma responsabilidade coletiva. Silenciar não protege a democracia — apenas protege a violência. Garantir que mulheres possam exercer seus mandatos com dignidade, segurança e respeito. É condição básica para que a democracia exista de fato.

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Fontes:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) — registros oficiais e imagens da sessão plenária de 2020
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — legislação e definições sobre violência política
Lei nº 14.129/2021 — Combate, prevenção e punição à violência política contra a mulher
Observatório da Violência Política de Gênero e Raça
Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)
ONU Mulheres — relatórios sobre violência política de gênero