Vera Lúcia Araújo, ministra substituta do TSE: "A Justiça Eleitoral é robusta"

Apesar de as eleições gerais serem somente em outubro de 2026, vários movimentos políticos já vêm sendo feitos de olho nas urnas. E a Justiça Eleitoral está atenta e preparada, segundo a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Vera Lúcia Santana Araújo, sobretudo diante da expectativa de que a inteligência artificial (IA) seja um instrumento a ser largamente utilizado pelas campanhas.

O TSE está estruturado para, mais uma vez, conduzir o pleito com serenidade e garantir o resultado que emergir da votação, apesar da polarização e da pressão de grupos organizados contra as instituições que compõem o Estado Democrático de Direito. Além disso, a ministra faz parte de uma lista tríplice, entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que torne-se integrante permanente do TSE. Leia a seguir a entrevista concedida ao Correio.

Os poderes constituídos são absolutamente unânimes em termos do reconhecimento e, consequentemente, defesa da nossa estrutura judiciária eleitoral. Então, isso já garante uma outra condição. E, segundo, é que, realmente, a despeito de todos os debates em torno dessa questão da votação eletrônica, a gente, ao fim e ao cabo, teve um processo político consideravelmente regular.

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Não houve nenhuma impugnação à diplomação dos eleitos, em todos os níveis, desde a Presidência da República aos deputados estaduais e distritais, no caso do Distrito Federal. Acho que a gente teve, institucionalmente, um processo eleitoral absolutamente normal, rigorosamente normal. Sim, você teve muito debate, muita insuflação, mas a condução firme e rigorosamente constitucionalizada na atuação do Judiciário Eleitoral nos conferiu a pacificidade e a sustentação do Estado Democrático de Direito a partir da soberania das urnas. Então, não teve nenhum grande transtorno. Todas as ameaças foram combatidas eficazmente pela Justiça Eleitoral no tempo próprio.

Qual o papel do TSE no combate à desinformação eleitoral?

Sou do tempo em que a gente entrava com pedido de busca e apreensão de material que estava sendo impresso na gráfica X, no endereço Y. E tínhamos uma ordem judicial para que aquele material contendo acusações contra candidatos, candidatas, fosse apreendido. Muitas vezes já estava em circulação. Você conseguia recolher na distribuição nas ruas, ou seja, o panfleto que era colado nos muros — aqui em Brasília, tinha aquela coisa dos ‘pirulitos’, que, à época, foram construídos nos pontos de ônibus exclusivamente para a adesivação de material de propaganda eleitoral. Hoje, em qualquer cidade, você pode produzir um estrago na imagem política de determinada candidatura, e até mesmo um estrago político no próprio funcionamento das instituições democráticas — e, por óbvio, do Poder Judiciário.

Quer dizer: acho que a gente vive tempos muito difíceis nessa perspectiva, porque é, literalmente, um mundo sem qualquer espécie de fronteira, o que não significa que sejam territórios sem lei. E, no Brasil, a gente tem a Constituição da República Federativa com suas fronteiras muito bem delimitadas, com normas constitucionais que precisam ser respeitadas por tantos quanto operem qualquer espécie de comunicação no território brasileiro. Então, é cada dia mais desafiador.A Justiça Eleitoral tem conseguido lidar com esses desafios?

Não tenho a menor dúvida sobre a robustez do nosso sistema de Justiça e, em particular, da Justiça Eleitoral para fazer face a todas essas ameaças contra candidaturas e ao próprio Estado Democrático de Direito. Na medida em que você descredibiliza e intenta contra o processo da votação, que é conhecidamente invejável, da eficiência e da segurança do nosso sistema de votação eletrônica, isso requer respostas prontas. E o Judiciário Eleitoral não tem se furtado a cumprir seu papel constitucional. Naturalmente, ele se aperfeiçoa e se fortalece cada vez mais para responder, a tempo, qualquer agressão ou violação que se dê no âmbito das suas competências constitucionais.

Além do combate à desinformação, quais são as outras atuações do TSE para garantir a lisura do pleito eleitoral?

Fotos: Reprodução/Google

A desinformação é absolutamente impermeável. No entanto, a minha experiência ao longo deste ano e pouco como ministra substituta — e, inclusive, o de vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TSE —, tem me permitido um diálogo muito mais junto às bases. A gente não pode pensar que a Justiça Eleitoral funciona, exclusivamente, a partir daqui do nosso Tribunal Superior Eleitoral, que, naturalmente, pela firmeza dos seus comandos, leva a todos os rincões um grau de segurança jurídica, política e institucional muito forte. E o engajamento dos servidores e servidoras do Poder Judiciário Eleitoral é uma coisa quase que emocionante.

Isso faz uma defesa real do processo eleitoral lá na ponta, da rigidez, da lisura e, consequentemente, das garantias para o exercício real do dia da votação, para que todo nosso eleitorado possa escolher e exercitar o seu sufrágio universal com segurança. Em um país continental, com desigualdades econômicas, sociais e regionais, que você enfrenta cheia de um lado, e tem às vezes uma seca que impede a trafegabilidade fluvial em muitas regiões, a gente vive as eleições com dificuldades de toda ordem. E, naturalmente, a desinformação é uma dificuldade a mais. E a isso se somam o cumprimento das resoluções e dos comandos do TSE para que a informação chegue até a ponta. 

Fonte: com informações Correio Braziliense