UMA REALIDADE HISTORICAMENTE INVISIBILIZADA: O TRABALHO DOMÉSTICO REALIZADO POR MULHERES DENTRO DE CASA

Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça trouxe para o centro do debate uma realidade historicamente invisibilizada: o trabalho doméstico realizado por mulheres dentro de casa. Ao julgar o Recurso Especial nº 2.138.877/MG, a Terceira Turma da Corte reconheceu que mulheres que dedicam anos de suas vidas ao cuidado do lar e da família também contribuem diretamente para a construção do patrimônio do casal — ainda que não tenham renda formal.

Quando o cuidado custa caro 

O caso analisado revela uma situação comum, mas pouco discutida. Após quase 30 anos fora do mercado de trabalho, uma mulher passou a enfrentar dificuldades financeiras depois do divórcio, enquanto o ex-companheiro manteve estabilidade econômica. A relatoria foi da ministra Nancy Andrighi, que destacou como a divisão de responsabilidades dentro das relações ainda recai de forma desproporcional sobre as mulheres.

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Com base no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, o tribunal entendeu que essa dinâmica não pode gerar prejuízo econômico para quem assumiu, ao longo da vida, o trabalho de cuidado. A decisão abre caminho para a fixação de pensão por tempo indeterminado em casos em que há dificuldade real de reinserção no mercado de trabalho.

Trabalho invisível, impacto real

O julgamento reconhece algo que por muito tempo foi ignorado: cuidar da casa, dos filhos e da família é trabalho. E esse trabalho tem impacto direto na vida econômica das mulheres. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram a dimensão dessa realidade:

• Mais de 2 milhões de mulheres deixaram de procurar emprego em 2022 para se dedicar ao cuidado do lar ou de familiares
• Outras 553 mil buscaram trabalho, mas não conseguiram por causa dessas responsabilidades
• Ao todo, mais de 2,5 milhões de mulheres ficaram fora do mercado por esse motivo

Entre os homens, o cenário é completamente diferente:

• Apenas 80 mil deixaram de trabalhar para cuidar da casa ou de parentes;

• Esse número representa menos de 4% do total feminino.

Para eles, o principal motivo de afastamento do trabalho foi a saúde. Para as mulheres, foi o cuidado.

Uma decisão que vai além do caso

O entendimento do STJ não se limita a um processo específico. Ele sinaliza uma mudança importante na forma como o sistema de justiça enxerga o trabalho doméstico. Durante décadas, esse tipo de contribuição foi tratado como obrigação natural das mulheres, sem reconhecimento econômico ou jurídico. Na prática, isso significava que muitas mulheres saíam de relações longas sem renda, sem patrimônio e com poucas chances de recomeço. A decisão rompe com essa lógica ao reconhecer que a divisão desigual de tarefas dentro de casa produz efeitos concretos e que esses efeitos precisam ser considerados no momento da separação.

O custo da desigualdade

Quando uma mulher deixa o mercado de trabalho para cuidar da família, ela não está apenas abrindo mão de um salário. Ela está abrindo mão de:

• autonomia financeira;
• crescimento profissional;
• estabilidade futura;
• proteção previdenciária.

E, muitas vezes, faz isso sem qualquer garantia de proteção caso a relação termine. O que o STJ reconhece é que essa realidade não pode resultar em abandono econômico.

Posicionamento do Portal Mulher Amazônica

Fotos: Reprodução/Google 

O Portal Mulher Amazônica entende que essa decisão representa mais do que um avanço jurídico. Ela escancara uma estrutura histórica que ainda coloca sobre as mulheres a responsabilidade quase exclusiva pelo cuidado. O trabalho doméstico sempre sustentou famílias, mas raramente foi reconhecido como deveria. Quando uma mulher dedica décadas ao lar, ela não está ausente do mercado. Ela está viabilizando que outra pessoa permaneça nele.

E, ainda assim, ao final de muitas relações, é ela quem enfrenta as maiores dificuldades. Essa decisão do STJ é um passo importante porque afirma que o cuidado tem valor e que esse valor precisa ser considerado na garantia de dignidade após o fim de uma relação. Mas também evidencia que o problema não começa no divórcio. Ele começa na forma como a sociedade distribui responsabilidades dentro das relações. Enquanto o cuidado continuar sendo tratado como obrigação feminina, a desigualdade continuará sendo reproduzida.

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Fontes
Superior Tribunal de Justiça – Recurso Especial nº 2.138.877/MG (Terceira Turma)
Conselho Nacional de Justiça – Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Dados sobre afastamento do mercado de trabalho por tarefas domésticas (2022)
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Estudos sobre divisão sexual do trabalho e desigualdade de gênero