Trabalho Remoto: Projeto de Lei quer proteger mulheres vítimas de violência doméstica

A Câmara dos Deputados está analisando um novo Projeto de Lei (PL 2837/23) que pode transformar a vida de muitas mulheres brasileiras em situação de violência doméstica e familiar. O projeto propõe uma alteração significativa na Lei Maria da Penha, assegurando o direito ao trabalho remoto para essas mulheres.

Atualmente, a legislação permite que o juiz autorize o afastamento do local de trabalho e mantenha o vínculo empregatício por até seis meses para mulheres em situação de risco. No entanto, o novo projeto vai além. Ele sugere que, em casos onde o afastamento for necessário, o vínculo trabalhista seja mantido por até um ano. Esse período pode ser cumprido em outro local seguro ou, se isso não for possível, no regime de trabalho remoto domiciliar.

Veja também

Foto: Reprodução/Pexels

A proposta ainda passará por análise nas comissões de Trabalho, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Se aprovado, o projeto representará um grande avanço na proteção e autonomia das mulheres vítimas de violência, proporcionando mais segurança e estabilidade em um momento de extrema vulnerabilidade.

Fonte: com informações da Agência Câmara de Notícias