TCE/AM apura supostas irregularidades em novo aterro de Manaus

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) decidiu abriu processo de representação para apurar supostas irregularidades ambientais e administrativas na construção do chamado “novo aterro sanitário” de Manaus. A medida é resposta direta à representação apresentada pelo deputado federal Amom Mandel (Cidadania), por meio do Ofício n.º 378/2025-CD/GAB760. A demanda, inicialmente registrada na Ouvidoria, foi convertida na Manifestação n.º 922/2025 e, por determinação da Presidência do Tribunal, ganhou status de processo.

De acordo com a resposta oficial, assinada por ordem do Conselheiro-Ouvidor Mario Manoel Coelho Mello, e nos termos da Resolução TCE/AM n.º 12/2022, o caso foi encaminhado à Secretaria-Geral. O desdobramento foi a abertura do Processo de Representação n.º 10020/2026, no qual as irregularidades denunciadas pelo deputado Amom Mandel serão formalmente apuradas.

A conversão da manifestação em processo ocorreu por determinação da Conselheira-Presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues, o que eleva o nível de controle institucional sobre o empreendimento e reforça o papel fiscalizador do TCE/AM diante de obras de alto impacto ambiental e social. O caso envolve o município de Manaus e um projeto que, desde o início, é criticado por Mandel, que aponta supostos problemas no licenciamento ambiental e riscos à saúde pública. Com a abertura do processo, o Tribunal passa a analisar documentos, responsabilidades e eventuais danos, com possibilidade de responsabilização dos envolvidos.

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Projeto inovador

Foto: Reprodução/Google

No último dia 17 de outubro, o prefeito David Almeida anunciou as obras do chamado “primeiro aterro sanitário do Amazonas”, previsto para entrar em funcionamento em fevereiro de 2026. A gestão municipal não trata o projeto como uma expansão do atual aterro controlado de Manaus, como entende o Ministério Público Federal (MPF), por exemplo, que também instaurou um procedimento para apurar possíveis irregularidades na obra.

Segundo a prefeitura, o complexo ocupa 67 hectares e foi projetado com quatro células sanitárias, cada uma com cinco hectares, totalizando 20 hectares de área operacional. Cada célula possui 50 mil metros quadrados, “construídas com rigor técnico e seguindo padrões completos de impermeabilização, drenagem, contenção, tratamento de efluentes e reaproveitamento energético”, segundo comunicado à imprensa.

A estrutura terá capacidade de absorver 2.600 toneladas de resíduos por dia, com vida útil estimada de 20 anos, e investimento entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões. De acordo com a prefeitura, quando entrar em operação, será o primeiro aterro sanitário do Norte do Brasil totalmente adequado à Resolução 430, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). 

Fonte: com informações Acrítica