STF rejeita recurso que tratava do uso de banheiros por transexuais

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento de recurso que previa o reconhecimento do direito de transexuais a usar o banheiro feminino ou masculino, de acordo com sua identidade de gênero.

Após discussão acalorada entre o ministro Luiz Fux e o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ficou decidido ainda pelo cancelamento da repercussão geral da ação. O tema deve voltar a ser discutido na Corte não por Recurso Extraordinário, mas por ADPF. O julgamento estava parado há nove anos por um pedido de vista do ministro Fux. E, agora, ao ser retomado, foi negado o seguimento.

A ação decorre de um processo de danos morais movido por uma mulher trans contra um shopping, em Santa Catarina, que a proibiu de usar o banheiro feminino. A mulher trans foi impedida de usar o sanitário das mulheres em 2008. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável ao uso de banheiros conforme a identidade de gênero da pessoa. O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, seguiu entendimento da PGR, mas foi vencido.

Veja também

Governo do Amazonas entrega sensores de monitoramento da qualidade do ar para 10 municípios

Procon-AM orienta consumidores para as compras no Dia Livre de Impostos

No recurso extraordinário nº 845779, a defesa contesta um acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), no qual os desembargadores entenderam que não houve discriminação no shopping. A defesa alega, no entanto, que a decisão “vai de encontro aos preceitos fundamentais da Carta Constitucional, em especial ao princípio da dignidade da pessoa humana”.

Como relator, Barroso propôs que a tese para repercussão geral fosse: “Os transexuais têm direito a serem tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros de acesso público”.

Fotos: Reprodução Google

No entanto, Fux, em seu voto-vista, afirmou que, o STF não pode se ater a análise do fatos. Disse ainda que acórdão do TJ/SC não traz provas de abordagem rude, agressiva ou motivada por preconceito, ou transfobia. Assim, apra ele, como o STF se vincula ao quadro fático, a Corte não poderia aventar uma questão constitucional não abordada pelo acórdão.

Fux foi acompanhado pela maioria. Votaram diferente do ministro: Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

Fonte: com informações do Portal Metrópoles