STF anula decisão da Câmara e mantém Ramagem como réu na trama golpista

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste sábado, 10/5, derrubar parcialmente uma resolução da Câmara dos Deputados que visava suspender toda a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no caso da Trama golpista.

A unanimidade da Primeira do Supremo formou-se após o voto da ministra Carmen Lúcia. Com a decisão, Ramagem continuará a responder por três dos cinco crimes pelos quais foi denunciado: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

Os ministros do STF também julgaram que a parte do processo relacionada a outros dois delitos, que teriam ocorrido após a diplomação de Ramagem como deputado, em dezembro de 2022, ficará suspensa.

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Foto: Reprodução/Google

Isso significa que Ramagem não responderá, durante o mandato, pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Esses delitos estão relacionados ao 8 de janeiro. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no entanto, voltará a responder por esses crimes depois do fim do mandato.

Fonte: com informações Correio Braziliense