Simone Tebet defende corte de isenções fiscais: 'Mexer com o andar de cima'

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou na terça-feira, 8/7, que é chegada a hora de rever as isenções tributárias que existem no Brasil. Na opinião da ministra, trata-se de uma questão de justiça e distribuição de renda. Tebet compareceu a audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.

Já mexemos muito com o andar de baixo. Nunca se conseguiu mexer com o andar de cima”, disse a ministra. Essa revisão contribuiria para o aumento da arrecadação, acentuou Tebet, que relatou existirem hoje cerca de 150 tipos de gastos tributários no país. De acordo com a ministra, se fossem cortados 5% dos gastos tributários, seriam recolhidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 20 bilhões.

Simone Tebet também destacou que o ano de 2026 será desafiador, mas ressaltou que as metas definidas pelo Governo Federal são factíveis, baseadas em cálculos realistas. Tebet afirmou que o Executivo tem compromisso com o cumprimento das regras do Arcabouço Fiscal e com a sustentabilidade da dívida pública.

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A audiência pública na CMO – à qual estiveram presentes o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães – foi realizada para o debate do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado ao Congresso Nacional em abril. O projeto traz, entre seus destaques, a meta de resultado primário de superávit R$ 34,3 bilhões, o correspondente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

A projeção é de que as receitas primárias em 2026 atinjam R$ 3,197 trilhões (23,3% do PIB). Desse montante, R$ 2,107 trilhões (15,4% do PIB) se referem às receitas administradas pela Receita Federal. A previsão para as despesas primárias é de R$ 2,593 trilhões (18,9% do PIB), com as despesas obrigatórias atingindo R$ 2,385 trilhões (17,4% do PIB) e as despesas discricionárias ficando em R$ 208 bilhões (1,5% do PIB).

Justiça tributária

Fotos: Reprodução/Google

Na audiência, que durou aproximadamente duas horas, Simone Tebet discorreu sobre diversos temas. Entre eles, a necessidade de, segundo a ministra, rever isenções tributárias e, também, abolir a cobrança de imposto de renda sobre quem ganha até R$ 5 mil e, em troca, tributar setores mais abastados."Então, a gente tem que ter a seguinte mente: por justiça tributária. Não é preciso muito dinheiro para pagar 22% de tudo o que se ganha, basta alguém ganhar 4 mil reais por mês, um pouco mais que isso, com o líquido, para que todo mês sejam descontados 22%", argumentou Tebet.

"Não é justo que quem tenha mais de 50 mil reais ou 60 mil reais de renda — não se trata de propriedade, outros tipos de benefícios temporários nem indenização; não é nada disso — não pague pelo menos 10% e nós não vamos mexer com quem paga 11%", completou a titular do Planejamento e Orçamento. Nós estamos dizendo que aqueles que não pagam imposto, ou pagam 3% ou 4%, passem a pagar pelo menos 10%. Se isso não for justiça tributária ou se isso for discurso de esquerda... Eu, que nunca fui de esquerda, tenho de me considerar de esquerda, porque não é possível que a gente entenda isso como algo que fira a suscetibilidade de quem quer que seja. Isso se chama justiça tributária", afirmou

Fazendo referência a seu período como parlamentar, Simone Tebet ressaltou que o Congresso tem se pautado pelo corte de despesas sempre para o lado dos setores sociais mais carentes. "Se a gente não colocar a mão na consciência de que, nos últimos anos — eu vou colocar 10 anos ou 11 anos, para ser justa, porque eu estava aqui —, fizemos a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, todas as medidas que nós fizemos sempre eram pelo lado de políticas sociais. No passado, chegou-se a cortar até dinheiro para ciência, tecnologia, inovação, porque não se acreditava nisso. Tirou-se dinheiro de Farmácia Popular, de políticas sociais e nunca se conseguiu mexer com o andar de cima — ao qual eu pertenço, ao qual muitos de nós pertencemos", afirmou.

Estrangulamento entre receitas

“As despesas obrigatórias estão estrangulando as discricionárias”, frisou a ministra. Ela apontou que “as receitas não estão superestimadas” e que “as despesas não estão subestimadas”. E acrescentou: “Os cálculos estão muito bem assentados em evidências”. As despesas obrigatórias são aquelas que o Governo não pode deixar de realizar, por determinação constitucional ou legal. São exemplos: o pagamento de salários e aposentadorias, os encargos da dívida pública e as transferências para estados e municípios. Já as discricionárias dizem respeito às despesas em relação às quais o Governo tem liberdade para decidir sobre a execução. 

Fonte: com informações Gov