Setor produtivo se une por taxação de produtos importados de até US$ 50

Em votação feita na noite da última terça-feira (28), deputados aprovaram o fim da isenção do imposto de importação para produtos que custam até US$ 50 — algo que afetará especialmente lojas como AliExpress, Shopee e Shein. Agora, esses itens estarão sujeitos à tributação de 20%, alíquota alcançada por meio de um acordo entre o Congresso e o governo federal, além do ICMS já cobrado.

Este valor ainda é uma espécie de “meio termo” entre o que foi previsto inicialmente no projeto, que era a taxação total de 60% sobre a importação — ou seja, a mesma já cobrada pelos produtos que custam acima de US$ 50.Além do novo imposto sobre a importação, as compras de sites como Shopee, AliExpress e Shein permanecem sujeitas à cobrança de 17% do ICMS, que já era aplicada anteriormente.

Parlamentares defenderam a cobrança de imposto como uma medida para proteger a indústria nacional. Anteriormente, representantes do setor do comércio já consideravam a isenção como uma política de “concorrência desleal” contra os produtos fabricados no Brasil.Este também foi o argumento principal do deputado Átila Lira (PP-PI), que é relator do projeto. Segundo ele, o objetivo é alcançar um equilíbrio com os produtos nacionais, que pagam todos os impostos.

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De acordo com a Secretaria da Receita Federal, se a isenção fosse mantida, uma perda potencial de arrecadação poderia chegar a até R$ 34,93 bilhões até o ano de 2027. No entanto, o Ministério da Fazenda já tinha recomendado a manutenção da isenção por meio de um relatório oficial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu indícios de que seria contra a taxação, considerada uma medida impopular, mas apontou que aceitava negociar. 

Fonte: com informações do Portal Veja