Senado aprova por unanimidade a Política Nacional de Cuidados, que vai para sanção presidencial

O Senado Federal deu um passo decisivo e unânime para combater as desigualdades sociais no Brasil ao aprovar a Política Nacional de Cuidados na quinta-feira (5/12), no Plenário da Casa. A proposta aprovada teve a relatoria do senador Paulo Paim (PT/RS) e agora segue para a sanção presidencial. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, comemorou o marco histórico da aprovação da lei, que vem sendo construída desde o início da atual gestão do Governo Federal.

"Aprovado pelo Senado Federal, por unanimidade, o Projeto de Lei 5.791, que agora coloca o Brasil com o marco regulatório da Política Nacional de Cuidados. As pessoas que são cuidadas: crianças, pessoas com deficiência, pessoas que tem a necessidade do cuidado, do apoio de outras pessoas. Mas também, as pessoas que cuidam, que são principalmente as mulheres, que dedicam muitas vezes a sua vida a cuidar de alguém, muitas vezes desprotegidas, ou sem a devida remuneração", comentou o titular do MDS.

A Política Nacional de Cuidados é uma proposta do Governo Federal que visa criar diretrizes para o reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado, bem como para a reorganização da sua provisão no Brasil. Com isso, o país dá um importante passo em direção à garantia do acesso ao cuidado de qualidade para todas as pessoas que dele necessitam.

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“Os senadores todos apoiaram por unanimidade, porque entenderam que esse projeto é um projeto para o povo brasileiro. Veio do povo e agora volta para o povo em forma de lei”, declarou o relator do projeto, senador Paulo Paim, que acrescentou ainda que o “projeto é tão grandioso, que ultrapassou as fronteiras da situação e oposição, do governo anterior e deste governo.”

A Política Nacional de Cuidados é uma das entregas previstas no Plano Brasil Sem Fome. O projeto ao mesmo tempo direciona um olhar para todas as pessoas que cuidam, promovendo o acesso ao trabalho decente e estimulando políticas para reduzir a sobrecarga de trabalho no espaço dos domicílios, bem como para atender às demandas e necessidades das cuidadoras e cuidadores não remuneradas.

A senadora Zenaide Maia (PT/RN), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, onde a proposta teve relatório e requerimento de urgência aprovados ontem, defendeu a Política como um marco para o reconhecimento da importância do cuidado como política pública no Brasil. “Não existe nada mais humano do que o cuidar. Cuidar faz parte desta política do bem comum”, afirmou a parlamentar após a aprovação do projeto de lei no Plenário.

Fotos: Reprodução/Google

A secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, contou que houve muito diálogo entre o Governo Federal, estados, municípios e sociedade civil junto ao Parlamento Nacional para que fosse possível construir um projeto que atendesse à urgente necessidade de uma Política de Cuidados no país.

“A proposta foi inicialmente desenvolvida dentro de um Grupo de Trabalho Interministerial, criado pelo presidente Lula, justamente para elaborar a proposta de uma Política e de um Plano Nacional de Cuidados. O Grupo de Trabalho, composto por 20 ministérios, manteve um diálogo constante com o Congresso, tanto com a Câmara dos Deputados quanto com o Senado, levando em consideração os projetos de lei que já tramitavam no Parlamento propondo a instituição de uma Política Nacional de Cuidados, assim como outros projetos que tratavam de diversas outras questões mais específicas relativas aos cuidados”, explicou.

O projeto visa reorganizar a forma como os cuidados foram historicamente ofertados no Brasil, modelo este que esteve baseado nas famílias - e, dentro delas, nas mulheres. A secretária Laís Abramo destacou a importância de se caminhar rumo a uma nova organização social dos cuidados, uma vez que o modelo atual é muito desigual, insustentável e, por isso, está em crise.

“O tamanho das famílias está diminuindo e a sociedade brasileira está envelhecendo. Está aumentando muito o número de pessoas que precisam de cuidados e apoios às atividades da vida diária. E a relação entre envelhecimento e a deficiência faz com que a partir dos 60 anos, a incidência da deficiência aumente muito. Além disso, o Brasil segue sendo um país em que ainda existem muitas crianças que precisam de cuidados”, detalhou Abramo.