Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas recebe prêmios por avanços em Transparência e Ouvidoria Cidadã

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas (Sema) foi premiada, nesta quinta-feira (12/03), pelo seu empenho nas áreas de Ouvidoria e Transparência da pasta. O reconhecimento fez parte do Prêmio da Qualidade do Sistema de Gestão, uma iniciativa do Governo do Amazonas, coordenada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-AM).

A iniciativa tem como objetivo reconhecer as Unidades Gestoras que atenderam aos critérios estabelecidos nas áreas de Controle Interno, Ouvidoria e Transparência. Na categoria Transparência Legal (Portaria nº 061/2024), a Sema recebeu o Selo ouro, por apoiar o desenvolvimento da transparência pública mediante a promoção da transparência e do acesso à informação, em todas as suas vertentes, como mecanismos de inclusão e instrumentos de participação social.

A outra premiação foi na categoria Ouvidoria Cidadã (Portaria nº 062/2024), em que a Secretaria recebeu o Selo Prata, por apoiar o desenvolvimento das Ouvidorias Setoriais no Estado, buscando aprimorar a qualidade dos serviços públicos e fomentar a participação democrática do cidadão na gestão pública.

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“Esse reconhecimento reforça o compromisso da Sema com a transparência na gestão pública e com o fortalecimento dos canais de escuta da sociedade. Seguiremos trabalhando para garantir acesso à informação, ampliar a participação social e aprimorar continuamente os serviços prestados à população”, destacou a secretária Executiva, Raquel Said, que representou o secretário de Estado, Eduardo Taveira.

Prêmio da Qualidade do Sistema de Gestão

Fotos: Arthur Castro/Secom

A premiação atende a uma diretriz do governador Wilson Lima de fortalecer as políticas estruturantes da gestão pública estadual, deixando um legado institucional voltado à boa governança, à integridade e ao fortalecimento da participação social. Os critérios de avaliação adotados seguem orientações técnicas estabelecidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse processo, a Controladoria-Geral do Estado atua como órgão coordenador, responsável por orientar, acompanhar e avaliar a implementação das boas práticas de gestão nas unidades da administração estadual. As Unidades Gestoras que atenderam aos requisitos definidos e alcançaram a pontuação mínima estabelecida estão sendo reconhecidas com os Selos Ouro, Prata ou Bronze, de acordo com o desempenho obtido.

O reconhecimento também ocorre em um contexto de importantes conquistas institucionais do Estado do Amazonas. No eixo da Transparência Pública, por exemplo, o Governo do Amazonas conquistou por três anos consecutivos o Selo Diamante e alcançou, em 2025, o 1º lugar no ranking nacional de Transparência Pública, no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), na avaliação conduzida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O Prêmio da Qualidade do Sistema de Gestão busca, portanto, valorizar o esforço das equipes técnicas e dos gestores públicos, que contribuíram para o fortalecimento da cultura de controle, transparência e participação social na administração pública estadual.