Reserva de 30% para candidaturas femininas está sob ameaça no Senado

Senadoras da bancada feminina estão mobilizadas contra a proposta de acabar com a reserva mínima de 30% para as candidaturas de mulheres nos partidos em troca da destinação de 20% de vagas nos parlamentos.

Além disso, o projeto do novo código eleitoral, em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, quer reduzir o valor do fundo partidário para promover as candidaturas de mulheres e negros.

“Nenhum direito a menos! Vou lutar com todas as minhas forças em defesa de vitórias duramente conquistadas pelas mulheres dentro da política e da vida cidadã neste país. A cota de no mínimo 30% de candidaturas femininas em cada partido não pode deixar de existir!”, reagiu a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), procuradora da Mulher no Senado.De acordo com ela, também não há como admitir o “escândalo” da redução dos valores do fundo partidário garantidos para a inclusão de mulheres e negros nas candidaturas. “Equidade de gênero e de raça não podem ser ameaçados, são princípios fundamentais de uma democracia verdadeira”, afirmou.

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A presidente da União Brasileira de Mulheres (UBM), a amazonense Vanja Andréa Santos, lamentou a ameaça e disse que a própria cota de 30% para as candidaturas de mulheres não cumpriu a função esperada, ou seja, promover mais mulheres no parlamento.

“Ao contrário disso, houve uma intensificação de candidaturas laranjas que nem mesmo com a punição ela foi retraída. E os partidos estão aí soltos cumprindo infrações nas eleições. É realmente necessário que a gente adote novas formas para garantir políticas afirmativas mais eficazes”, afirmou Vanja ao BNC Amazonas.

Para ela, a democracia não vai ser plena enquanto houver desigualdades nas casas legislativas, que são hegemonicamente masculinas e “as mulheres disputando de forma desigual nas campanhas, sem o apoio necessário e sendo maior parte da população brasileira”.“Nós não estamos falando de minoria da população, as mulheres são a maioria. Falamos, então, da democracia paritária, e não mais da democracia representativa. Nós queremos paridade. Não somos grupo minoritário. É necessário que a gente possa construir políticas de igualdade. A reserva de 20% de cadeiras no parlamento para as mulheres coloca essa questão em outro patamar. É uma política pública mais eficaz para esse fim”, argumentou.

Requerimento

Fotos: Reprodução/Google

A senadora apresentou requerimento na CCJ para debater o assunto que já provocou rusgas com o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele ouviu protestos das parlamentares da bancada feminina por causa das modificações consideradas “retrocessos”. Zenaide também disse ao relator ser contra a proposta de reduzir punições por descumprimento das leis eleitorais.

“Não vamos apoiar tramitação atropelada e sem debate do projeto de lei complementar. A proposta de criar uma reserva/cota de cadeiras para mulheres no poder Legislativo é bem-vinda, mas não pode ser incluída no código eleitoral em troca de renunciarmos a direitos, que não são privilégios. A permanência dos direitos conquistados é inegociável”, defendeu a procuradora. 

Fonte: com informações Portal BNC