Relatório da CPI das Bets pede indiciamento de Virgínia, Deolane e mais 14 pessoas

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou na manhã desta terça-feira, 10, o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets. O documento propõe o indiciamento de 16 investigados, entre eles as influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra.

O documento, ao qual a IstoÉ teve acesso, aponta que Deolane Bezerra deve ser indiciada por contravenção penal por jogos de azar e loteria não autorizada e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. O relatório recomenda o envio das acusações ao MPF (Ministério Público Federal).O relatório também sugere o indiciamento de Virgínia Fonseca por publicidade enganosa e estelionato. De acordo com Soraya Thronicke, a influenciadora teria se utilizado de “contas demo” para “simular apostas e ganhos” e “induzir seguidores ao erro”.

A influenciadora protagonizou momentos de destaque na comissão, quando apareceu com roupas de moletom, óculos, celular sempre às mãos e trazendo um copo da marca “Stanley”. No início da apresentação do relatório final, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) pediu vista para que os parlamentares possam analisar o documento, que tem mais de 540 páginas.

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Os pedidos do relatório não representam um indiciamento, mas sugestões que devem ser analisadas pelas autoridades. O documento tem de ser enviado ao Ministério Público ou à PF (Polícia Federal). Além das duas influenciadoras, o documento pediu o indiciamento de empresários e representantes de casas de apostas.

Confira os pedidos de indiciamento abaixo:Adélia de Jesus Soares: falsidade ideológica, associação criminosa, lavagem de dinheiro e organização criminosa;

Ana Beatriz Scipião Barros: jogos de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
Bruno Viana Rodrigues: lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar;
Daniel Pardim Tavares Gonçalves: falso testemunho, lavagem de dinheiro e associação criminosa;
Deolane Bezerra: jogos de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
Erlon Ribeiro Lima Oliveira: lavagem de dinheiro e associação criminosa;
Fernando Oliveira Lima: lavagem de dinheiro e associação criminosa;
Jair Machado Junior: jogos de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
Jorge Barbosa Dias: lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar;
José Daniel Carvalho Saturnino: jogos de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
Leila Pardim Tavares Lima: jogos de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
Marcella Ferraz de Oliveira: jogos de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
Marcos Vinícius Freire de Lima e Silva: lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração ilegal de jogos de azar, associação criminosa e corrupção ativa;
Pâmela de Souza Drudi: publicidade enganosa e estelionato;
Toni Macedo: lavagem de dinheiro e associação criminosa;
Virgínia Fonseca: publicidade enganosa e estelionato.

CPI das Bets

Fotos: Reprodução/Google

A CPI das Bets começou em novembro de 2024 e foram realizadas 20 reuniões, nas quais 19 depoimentos foram prestados, como os de Virgínia Fonseca e de Rico Melquíades. De acordo com o Senado Federal, seis depoentes que foram convocados não apareceram na comissão. A relatora, Soraya, apontou que a divulgação dessas atividades deve observar o Código de Defesa do Consumidor, as normas do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e as regras do governo federal que regulamentam a publicidade no setor.

A senadora também opinou que há controvérsias sobre a legalidade da exploração de apostas a partir de 2018, quando a Lei nº 13.756, sancionada pelo então presidente Michel Temer (MDB), abriu espaço para o setor. A lei previa regulamentação em até dois anos, prorrogáveis por mais dois, mas essa regulamentação só foi efetivada sete anos depois.

A CPI debateu a publicidade de empresas de apostas online, conhecidas como bets, e o impacto de influenciadores digitais na divulgação das plataformas. Também foram apuradas pelos parlamentares suspeitas de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos, associação com organizações criminosas e outros delitos. Além de investigar a possível associação do setor de apostas on-line com organizações criminosas e práticas ilícitas, outro objetivo da CPI foi analisar a influência dessas atividades no orçamento das famílias brasileiras e também seus impactos sociais. Ex-viciados em jogos e especialistas em saúde mental foram alguns dos convidados recebidos pelo colegiado para explicar os efeitos da liberalização dos jogos de apostas na saúde dos brasileiros.

A IstoÉ procurou as assessorias de Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, mas não recebeu resposta até o momento. O texto será atualizado caso retorno seja obtido. O espaço segue aberto para manifestação. 

Fonte: com informações Revista IstoÉ