Relator volta atrás e carnes entram na cesta isenta da tributária

O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que trata da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), voltou atrás sobre a ausência de carnes na cesta básica isenta e disse aceitar a inclusão das proteínas animais na lista de itens a ficarem livres de impostos. Com a mudança de posição do relator, 477 deputados foram favoráveis ao destaque, três foram contrários e houve duas abstenções.

“Eu sei que todos aqui, assim como o presidente Lula se manifestou, [acredita] que nós devemos garantir ao povo brasileiro acesso à proteína e proteína de qualidade”, disse Reginaldo no plenário.

Como o texto-base já havia sido votado, o destaque do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, precisou ser votado para a inclusão das carnes na cesta isenta de tributos. O destaque também inclui derivados, com diferentes tipos de queijos. A inserção das carnes pode aumentar a alíquota geral, hoje orçada em 26,5%, em 0,53 p.p., segundo cálculo do Ministério da Fazenda. O PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, votou pela inclusão. Foram favoráveis 477 deputados favoráveis, três contrários e duas abstenções.

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Com a aprovação do destaque, a Câmara encerra a votação do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. Agora, o texto segue para o Senado Federal. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que quanto mais exceções forem incluídas na regulamentação, maior será a alíquota geral dos impostos que serão criados por ela.

Carne foi a maior polêmica das últimas semanas

O grupo de trabalho (GT) que analisou o PLP 68 não inseriu as carnes por não querer mexer na alíquota padrão e também por entender que isso precisava ser uma decisão política da Câmara. Na proposta inicial do governo, a isenção era parcial, de 60% em relação a alíquota padrão.

Desde a semana passada, esse era o ponto mais polêmico do projeto. Apesar de enviar o texto sem as carnes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a defender, em diferentes momentos, a isenção do frango. Segundo o petista, a medida beneficiaria a proteína animal consumida pelas pessoas mais pobres.

Fotos: Reprodução Google

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia externado publicamente sua contrariedade à inclusão das carnes. Um dos motivos era a preocupação de ser colocada a pecha de que a Casa foi a responsável pela alta da alíquota geral do novo sistema tributário. Com deputados do PT ao PL votando a favor do destaque, foi contemplada a ideia de que os partidos precisavam colocar sua digital em um possível ônus do aumento da alíquota geral.

Fonte: com informações do Portal Metrópoles