Regularização fundiária: Suhab convoca moradores do Conjunto Cidadão XII para recadastramento

O Governo do Amazonas, por meio da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab fez nova convocação às famílias do Conjunto Cidadão XII – 1ª e 2ª etapa, para atualiação do cadastro, que acontece na sede da Suhab, na avenida Efigênio Salles, 1570, no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus.

A atualização dos dados ocorre no ambito do programa habitacional Amazonas Meu Lar, lançado pelo governador Wilson Lima, e faz parte do cronograma de ações da Suhab voltadas à regularização fundiária. O objetivo é oferecer assistência jurídica e social às famílias que aguardam há anos pela titularidade definitiva de seus imóveis, promovendo dignidade e cidadania.

De acordo com o diretor-presidente da Suhab, Jivago Castro, a participação das famílias é primordial para que o processo de regularização fundiária seja concluído com a emissão dos títulos definitivos.

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“Nós estamos acelerando os processos de atualização cadastral no Conjunto Cidadão XII, para que logo entregar o título definitivo a essas famílias, por meio do Programa Amazonas Meu Lar, lançado pelo governador Wilson Lima. A Suhab está promovendo a assistência social e jurídica, além de todo apoio necessário aos moradores, desde a atualização cadastral até a entrega dos títulos definitivos, garantindo o direito de fato à propriedade do imóvel”, enfatizou.

As famílias do Conjunto Cidadão XII, que já foram convocadas, mas que não puderam comparecer, também poderão dirigir-se à sede da Suhab de terça-feira, 21, a quinta-feira, 23, das 8h às 14h, no Setor Social, localizado no 1° andar.

Regularização

A ação teve início na primeira quinzena de setembro com a 1ª etapa, contemplando 157 unidades habitacionais. Na segunda quinzena do mesmo mês, foi iniciada a 2ª etapa, para atender mais 654 unidades, dividido em três fases, onde nessa terceira fase contempla as quadras restantes da 27, à 35 do conjunto, totalizando em 811 famílias convocadas para dar continuidade no processo de regularização das unidades habitacionais.

A presença das famílias é fundamental para que o processo de regularização siga avançando e garanta segurança jurídica e o direito à moradia. A equipe da Suhab percorreu as quadras do conjunto para fazer a entrega dos convites e orientar os moradores sobre os próximos passos.

Fotos:  Luan Nunes/Suhab

A diretora técnica, Cristiane Araújo, destacou a importância da participação das famílias nesta etapa do processo. “Cada fase é essencial para que possamos avançar com segurança e transparência. A atualização cadastral nos permite obter um panorama completo da situação de cada morador, viabilizando o encaminhamento dos processos para a regularização definitiva”, afirmou.

Documentos necessários

Os mutuários que receberam a notificação da Suhab, devem comparecer ao local informado, munidos dos seguintes documentos: RG e CPF ou documento oficial com foto e NIS, certidão de casamento (se tiver), RG e CPF do Cônjuge, declaração de União Estável (se tiver), RG e CPF dos integrantes do grupo familiar, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento constando a averbação de divórcio (se divorciado), comprovante de renda bruta familiar, comprovante de residência (água, energia e IPTU) e comprovante de posse do imóvel (Contrato, Recibo ou outra documentação de Compra e Venda, Procuração).