Regulação da inteligência artificial no trabalho entra no centro das políticas públicas globais

O uso crescente da inteligência artificial no ambiente de trabalho e em decisões que afetam a sociedade tem obrigado governos de diferentes países a priorizarem a criação de marcos regulatórios para a tecnologia. O debate envolve riscos, oportunidades e o equilíbrio entre inovação, segurança jurídica e proteção de direitos. Inicialmente restrita a ambientes experimentais, a IA passou a influenciar processos decisórios em áreas como contratação, crédito, saúde, logística e atendimento ao consumidor, ampliando seu impacto direto sobre pessoas e organizações.

Segundo Fabio Tiepolo, fundador da StaryaAI, empresa que tem como objetivo capacitar organizações e auxiliá-las a transformar operações e decisões com agentes de IA orquestrados com governança, do dado à decisão, a urgência da regulação está relacionada à maturidade da tecnologia. “A IA deixou de ser experimental e passou a impactar decisões reais sobre pessoas, trabalho e direitos. Quando uma tecnologia ganha escala antes das regras, o risco sistêmico cresce. Com isso, entidades governamentais entenderam que precisam agir agora para evitar danos difíceis de reverter no futuro”, afirma.

A ausência de regras claras, especialmente no ambiente de trabalho, pode gerar efeitos negativos relevantes. Entre os principais riscos estão a discriminação algorítmica, a opacidade nas decisões automatizadas, a precarização das relações laborais e a perda de confiança entre trabalhadores e empresas. “Sem regras, a IA pode reforçar vieses, automatizar injustiças e gerar insegurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empresas”, diz Tiepolo.

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Dados de mercado reforçam a dimensão do tema. De acordo com relatório do Fórum Econômico Mundial, cerca de 23% dos empregos globais devem sofrer transformações significativas até 2027 em função da automação e da IA, enquanto a McKinsey estima que até 70% das empresas no mundo já utilizam algum tipo de inteligência artificial em suas operações. Esses números ampliam a pressão por políticas públicas que orientem o uso responsável da tecnologia.

Para Tiepolo, o caminho passa por regulações baseadas em risco. “Nem toda IA precisa do mesmo nível de controle. Sistemas de alto impacto, como os que afetam emprego, renda ou acesso a benefícios, devem ter exigências mais rígidas de transparência, auditoria e responsabilização, sem travar a inovação de baixo risco”, explica. Ele destaca ainda que a automação tende a substituir tarefas, e não profissões inteiras, desde que acompanhada de políticas de requalificação profissional.

Fotos: Reprodução

Os primeiros impactos das novas legislações devem ser sentidos por setores intensivos em dados e decisões automatizadas, como tecnologia, serviços financeiros, saúde, recursos humanos, call centers, logística e seguros. Nesses segmentos, a IA já influencia processos críticos e decisões que afetam diretamente indivíduos e consumidores.

No contexto brasileiro, Tiepolo avalia que o país avançou no debate, mas ainda enfrenta desafios. “O Brasil precisa evoluir na capacitação técnica do setor público, na clareza de papéis regulatórios e na integração com a LGPD. A boa notícia é que podemos aprender com os erros e os acertos de outros países”, afirma. “A construção de uma regulação eficaz depende do equilíbrio entre sociedade civil, empresas e academia, com diálogo contínuo e base técnica sólida”, completa o especialista.