Reforma tributária: carne na cesta básica puxará aumento na alíquota

Assunto que gerou controvérsia na votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, em meados de julho, a inclusão da carne na cesta básica isenta de impostos apresenta o maior impacto na alíquota padrão, que passou de 26,5% para 27,97%, segundo análise do Ministério da Fazenda.

A entrada das carnes na cesta básica renderá um impacto de 0,56 ponto percentual, sendo a maior entre as principais mudanças (confira tabela abaixo) introduzidas durante a tramitação da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo na Câmara dos Deputados.

A nota técnica do ministério avalia as mudanças feitas pela Câmara no projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 sobre a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que foi enviado para análise do Senado Federal.

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Foto: Reprodução/Google

Segundo o estudo, caso o texto seja aprovado de forma definitiva como está, a alíquota padrão subirá para 27,97% — representando um acréscimo de 1,47 ponto percentual.

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Quando o projeto foi enviado pelo governo ao Congresso Nacional, em abril, a estimativa da Fazenda para a alíquota média era de 26,5%. Nos moldes atuais, a média é 34%.Vale ressaltar que os números apresentados ainda são estimativas, visto que a alíquota só entrará em vigor futuramente, a partir de 2026. Ela será cobrada sobre o consumo dos itens de forma geral. 

Fonte: com informações do Portal Metrópoles