Rede Equidade do Senado impulsionou decisão de proteção a servidoras vítimas de violência doméstica

Servidoras públicas da administração federal vítimas de violência doméstica passam a ter direito de mudar sua localidade de trabalho com prioridade para garantir segurança e menos vulnerabilidade. A regra está num parecer da Advocacia-geral da União, já aprovado pelo presidente da República.

O parecer contou com o esforço do Ministério das Mulheres, de coletivo de mulheres e da Rede Equidade do Senado.

A coordenadora da Rede e servidora da Secretaria de Gestão de Pessoas do Senado, Maria Terezinha Nunes, explica que a aplicação da norma para todas teve origem no que aconteceu com a servidora Marielle Dornelles. Vítima de violência doméstica por seis anos, ela não pôde se fastar do agressor porque ainda não havia previsão legal de remoção nesses casos.

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(Maria Terezinha Nunes): "A celeridade é crucial quando se fala em risco de vida, quando se fala em segurança para as mulheres nessa situação. Se antes não havia nada que orientasse, que podia até direcionar para o indeferimento, agora com esse parecer vinculante, que traz essa interpretação mais abrangente, a gestão vai estar mais segura de orientar para esse caminho que resguarda a vida das servidoras."

Com o novo parecer, o pedido de mudança de localidade de trabalho poderá ser feito quando houver lesão à integridade física ou mental comprovada por junta médica oficial ou quando o risco estiver constatado judicialmente. Para Marielle Dornellas, servidora que foi vítima de violência, a decisão terá impacto importante na segurança das trabalhadoras brasileiras.

(Marielle Dornellas): " Agora a gente precisa divulgar para que todas as servidoras e os gestores saibam que agora as mulheres têm esse direito e não precisam mais optar entre a vida ou o emprego."

Fotos: Reprodução/Google

De acordo com o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a cada dez mulheres, três já foram vítimas de violência doméstica no país. Em 2023, mais de 1.400 mulheres foram vítimas de feminicídio, maior número já registrado desde a promulgação da Lei Maria da Penha. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.

Fonte: com informações da Radio Senado