Em dezembro de 2025, a Ageman emitiu parecer técnico e jurídico favorável à cobrança
A Águas de Manaus informa que o reajuste anual está previsto no contrato de concessão e tem como finalidade preservar o equilíbrio econômico-financeiro, além de corrigir a inflação do período, permitindo que a empresa continue realizando investimentos no saneamento básico da capital.
O reajuste de 5,52%, aplicado em fevereiro de 2026, cumpriu todos os trâmites legais junto ao Poder Concedente e à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman).
Em dezembro de 2025, a Ageman emitiu parecer técnico e jurídico favorável à cobrança. Em conformidade com o contrato, a empresa divulgou o aviso de reajuste em jornais de grande circulação, ainda em dezembro, seguindo com os ritos previstos, e aplicou o reajuste em fevereiro de 2026.
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Foto: Reprodução/Google
O índice aplicado corresponde exclusivamente a duas parcelas de acordos assinados com a Prefeitura: a primeira de 3,92% relativa a um acordo judicial homologado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em 2021; e a segunda de 1,65%, referente a um aditivo contratual assinado em 2022.
Da somatória dessas parcelas foi abatida a parcela relativa ao Índice Geral de Preços–Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGPM/FGV), que sofreu variação negativa no período.
Fonte: com informações Acrítica
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