Proposta de novo Imposto de Renda terá quatro grupos de cobrança; entenda

O governo federal apresentou nesta terça-feira, 18, em evento no Palácio do Planalto o projeto de lei que prevê a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta prevê a compensação das perdas de receitas com o pagamento de uma alíquota mínima de IR pelos contribuintes mais ricos.

A solenidade contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e é uma das principais apostas do governo para tentar reverter a recente perda de popularidade de Lula. O aumento da faixa de isenção é uma promessa de campanha do presidente e ainda terá de passar pelo Congresso.

Pelas projeções do governo, cerca de 65% dos contribuintes do IR deixarão de pagar o tributo: a medida isentará mais 10 milhões de pessoas, estima a Receita. A equipe econômica prevê perda de R$ 25 bilhões em arrecadação com a medida, mas estima que as compensações com a tributação dos mais ricos poderão chegar a R$ 34 bilhões, projeta a Fazenda - medida que deve enfrentar resistência para aprovação no Congresso

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Foto: Reprodução/Google

Na prática, pelo projeto, o País passará a ter quatro grandes grupos de tributação: contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil serão isentos de IR; quem tem renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil vai manter as faixas atuais de isenção, mas, entre o valor de R$ 5.000,01 e R$ 7 mil, ganha um crédito que diminui o IR a ser pago (mais informações em quadro nesta página).

Os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7 mil permanecem com as regras atuais. E, por fim, os contribuintes com rendimentos acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano), que deverão pagar um imposto mínimo.Nesse grupo, a alíquota é crescente até chegar a 10% - para quem tem ganhos acima de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão por ano). Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 141 mil contribuintes.

O que vai ser tributado

Para verificar a tributação sobre este último grupo, a Receita vai computar toda a renda da pessoa física: salários, receitas com aluguéis, pensões, lucros e dividendos, entre outras receitas. Três tipos de rendimentos serão desconsiderados para o cálculo da renda total do contribuinte: recebimento de herança; ganhos de capital, como a venda de um imóvel; e também os rendimentos recebidos acumuladamente, como ações na Justiça ou indenizações trabalhistas.Depois, será calculado o imposto efetivo que esse contribuinte paga atualmente. Se o porcentual for menor do que a alíquota mínima prevista para a sua faixa de renda, ele pagará a diferença. Se for maior, ele não pagará mais imposto.

Para calcular a alíquota incidente sobre essa parcela da população, serão descontadas ainda rendas que têm isenção prevista em lei, como é o caso de rendimentos obtidos na poupança, em títulos e valores mobiliários, como LCIs e LCAs, aposentadorias e pensões por doenças graves e indenizações judiciais e trabalhistas.

O argumento da equipe econômica é que a alíquota efetiva desses contribuintes é baixa - em média, de 2,5%. Com as mudanças, segundo a Receita, a estimativa é de que a alíquota efetiva de IR média dos mais ricos suba para 9%. Como comparação, a alíquota de IR efetiva sobre os rendimentos de um policial é de 9,8%, e de 9,6% sobre os rendimentos de um professor de ensino médio. 

Fonte: com informaçoes Correio Braziliense