Proposta de castração química aprovada no Senado gera controvérsias e críticas de especialistas

A recente aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado de um projeto de lei que propõe a implementação da castração química como alternativa à prisão para agressores sexuais reincidentes está gerando intensos debates e críticas entre especialistas.

O Projeto de Lei 3127 de 2019, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), tem como condição que o agressor sexual seja reincidente em crimes como estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável para ser submetido à castração química, um tratamento hormonal. A proposta, que concede direito à liberdade condicional para os presos que optarem pelo procedimento, levanta preocupações sobre sua constitucionalidade e eficácia no combate à violência sexual.

O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), argumenta que "reduzir a libido do agressor reincidente deve ser a principal preocupação", sugerindo que isso poderia ser uma solução eficaz para combater a violência sexual. No entanto, especialistas discordam veementemente.

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Foto: Reprodução/Pexels

Luciana Temer, diretora-presidente do Instituto Liberta, uma organização dedicada a eliminar todas as formas de violência sexual contra crianças e adolescentes, critica a medida, afirmando que ela ignora as raízes profundas da violência sexual no país. Ela destaca que cerca de 20% dos casos envolvem agressores diagnosticados como pedófilos, evidenciando uma cultura permissiva e um silêncio social que perpetuam tais crimes.

O advogado criminalista Oberdan Costa também expressa sua preocupação, argumentando que o projeto reduz o debate sobre violência contra a mulher a uma questão biológica e desvia a atenção das discussões sobre machismo arraigado na sociedade.

Além disso, Luciana Temer ressalta a importância de considerar outras medidas legislativas para combater a violência sexual infantil, como o PL 1338/22, que permite o ensino domiciliar e pode afetar a capacidade das escolas de detectar sinais de abuso, e o PL 1882/19, que busca confiscar e destinar bens usados em crimes sexuais contra crianças ou adolescentes.

Enquanto o debate continua, o país enfrenta uma realidade alarmante: mais de 60,7 mil violações sexuais contra crianças e adolescentes foram registradas em 2023, de acordo com dados do Disque 100. Esses números gritantes destacam a urgência de medidas eficazes e abrangentes para enfrentar esse problema enraizado na sociedade brasileira.

Fonte: com informações do Congresso em Foco