Projeto de Lei 2.627/2025 quer vetar exportação de animais vivos e melhorar bem-estar no transporte

Um projeto de lei de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG) — PL 2.627/2025 — propõe a proibição gradual, ao longo de cinco anos, da exportação de animais vivos pelo Brasil. A iniciativa busca reformular um mercado com faturamento acima de R$ 2 bilhões ao ano, ainda que minoritário diante dos valores das exportações de carne e couro.

Contexto e justificativas

• Mercado menor, mas crescente: Em 2023, a exportação de gado vivo movimentou cerca de R$ 2,4 bilhões, valor inferior aos R$ 5,6 bilhões gerados pela exportação de couro e muito menor ainda frente aos R$ 49,9 bilhões provenientes da exportação de carne bovina.

• O volume de carne brasileira realmente dispara: Em 2024, o Brasil alcançou recorde histórico com 2,89 milhões de toneladas de carne bovina exportadas, gerando US$ 12,8 bilhões — aumento de 26% em volume e 22% em faturamento em relação a 2023. A China foi o principal destino, seguida pelos EUA.

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Maus-tratos e riscos associados à exportação de animais vivos

• Condições de transporte degradantes: Animais submetidos a longas travessias — muitas vezes com temperaturas extremas, amônia acumulada, confinamento, fezes e urina — enfrentam estresse intenso, infecções, até morte. Há relatos de corpos descartados ao mar ou triturados a bordo.
• Risco ambiental e acidentes graves: Em 2015, o navio Haidar afundou em Vila do Conde (PA) com cerca de 5 mil bois e 700 toneladas de óleo diesel, resultando em poluição e tragédia ambiental.
• Ampliação da prática: Em 2024, o Brasil exportou mais de 1 milhão de bovinos vivos, um recorde, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) — aumento superior a 40% em relação a 2023.

O PL 2.627/2025 e suas propostas

A proposta de Duda Salabert prevê:

• Proibição gradual da exportação de animais vivos em até cinco anos após sanção.
• Cotas anuais de redução, como maneira de permitir transição planejada.
• Normas mínimas de bem-estar animal: tempo máximo de transporte, presença obrigatória de equipes veterinárias a bordo e fiscalização contínua pelo Ministério da Agricultura (MAPA).
• Valorização dos produtos processados: estímulo à exportação de carnes refrigeradas ou congeladas, que agregam mais valor, geram mais empregos e reforçam a balança comercial — sem comprometer o setor produtivo.

Salabert destaca que experiências internacionais mostram que restringir exportações de animais vivos não prejudicou a economia local; ao contrário, impulsionou a exportação de carne.

Fotos: Reprodução/Google

Diversos projetos similares tramitam no Congresso, mas enfrentam forte resistência da bancada ruralista. Embora o Brasil siga normas internacionais de segurança marítima, países como Austrália e Irlanda já impõem restrições mais rigorosas à exportação de animais vivos, servindo de referência para o PL.

A proposta de transição gradual — em vez de proibição imediata — é considerada mais viável politicamente, segundo o diretor de Relações Governamentais da ONG Mercy For Animals. O PL 2.627/2025, da deputada Duda Salabert, representa uma tentativa articulada de eliminar gradualmente a exportação de gado vivo, em favor de práticas mais dignas aos animais e economicamente estratégicas para o Brasil — impulsionando o setor de carnes processadas enquanto busca minimizar os impactos ambientais e éticos do transporte marítimo de animais vivos.
 

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