Proclamação da República do Brasil: 15 de novembro é feriado nacional?

Todo ano o 15 de novembro é considerado feriado nacional por determinação da legislação brasileira. Em 14 de janeiro de 1890, foi emitida a primeira lei reconhecendo o dia como feriado. Essa lei foi o Decreto nº 155-B, que determinou o feriado como um dia para celebrar a “Pátria Brasileira”.

Essa ação, no entanto, foi uma de muitas para garantir legitimidade à recém-instaurada república no Brasil e garantir que o dia e o republicanismo ficassem impregnados no imaginário popular. Outras leis que reforçaram o 15 de novembro como feriado foram decretadas durante a Era Vargas e a Quarta República.

Atualmente, o dia em questão é considerado feriado por força de uma lei recente. Em 19 de dezembro de 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada a Lei nº 10.607, que cita todos os feriados nacionais do Brasil, sendo o 15 de novembro um deles.

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A Proclamação da República do Brasil, ocorrida em 15 de novembro de 1889, marcou uma profunda transformação política e social no país, substituindo a monarquia pela república federativa. Este evento histórico foi o culminar de diversas tensões e insatisfações que vinham se acumulando ao longo dos anos, envolvendo diferentes segmentos da sociedade brasileira.

No final do século XIX, o Brasil era governado pelo imperador Dom Pedro II. Apesar de ser um monarca respeitado, havia crescentes descontentamentos entre várias camadas da população, incluindo militares, intelectuais, fazendeiros e a classe média urbana. A Proclamação da República aconteceu no Rio de Janeiro, a antiga capital do país, por um grupo de militares liderado pelo?Marechal Deodoro da Fonseca, que deu um golpe de estado no Império.

Marechal Deodoro da Fonseca instituiu uma república provisória e se consagrou o primeiro presidente do Brasil. A partir desse momento, a população poderia eleger os seus governantes, através de voto direto.

O Brasil era considerado o único país independente do continente americano que ainda era governado por um imperador. A independência do país já havia sido conquistada em 7 de setembro de 1822, através do decreto de D. Pedro I.

O marechal Deodoro da Fonseca foi presidente do Brasil durante dois anos e governou o país de 1889 a 1891

Entre as principais causas do descontentamento estavam:

1. Abolição da Escravatura: Com a Lei Áurea de 1888, que aboliu a escravidão no Brasil, muitos fazendeiros ficaram insatisfeitos com a falta de indenização. Eles passaram a ver a monarquia como um regime incapaz de proteger seus interesses econômicos.

2. Influência Positivista: Ideias republicanas e positivistas, influenciadas pelo filósofo Auguste Comte, começaram a ganhar força entre os militares e intelectuais, pregando a necessidade de um governo mais progressista e democrático.

3. Crise Econômica: O Brasil enfrentava dificuldades econômicas, agravadas pela queda nos preços do café, principal produto de exportação, e pela crescente dívida externa.

O Movimento Republicano

O movimento republicano ganhou força especialmente dentro do Exército Brasileiro, que se sentia desprestigiado pela monarquia. Lideranças militares, como o marechal Deodoro da Fonseca, começaram a conspirar contra o governo imperial, com o apoio de civis republicanos influentes como Benjamin Constant e Quintino Bocaiúva.

Na madrugada de 15 de novembro de 1889, tropas lideradas por Deodoro da Fonseca marcharam pelo Rio de Janeiro e ocuparam pontos estratégicos da cidade. O império estava despreparado para enfrentar o golpe, e a resistência foi mínima. Sem derramamento de sangue, Deodoro proclamou a República do Brasil, destituindo o imperador Dom Pedro II, que foi exilado junto com sua família.

Os Primeiros Anos da República

Com a Proclamação da República, o Brasil iniciou uma nova fase em sua história. O governo provisório foi estabelecido, com Deodoro da Fonseca assumindo a presidência. Nos anos seguintes, o país passou por diversas mudanças políticas e administrativas, incluindo:

1. Nova Constituição: Em 1891, foi promulgada a primeira Constituição Republicana, que estabeleceu o regime presidencialista e a separação dos poderes.

2. Política dos Governadores: Surgiu um sistema de alianças políticas entre o governo federal e as elites estaduais, conhecido como Política dos Governadores, que visava garantir a estabilidade do novo regime.

3. Revoltas e Conflitos: Os primeiros anos da República foram marcados por revoltas e conflitos, como a Revolta da Armada e a Revolução Federalista, que refletem as dificuldades de consolidar o novo regime.

Legado e Importância

A Proclamação da República representou uma ruptura com o passado imperial e abriu caminho para uma série de transformações que moldariam o Brasil moderno. Embora o novo regime enfrentasse muitos desafios, a transição para a república estabeleceu os fundamentos de um governo mais democrático e federalista, mesmo que essas ideias demorassem a se consolidar plenamente.

A data de 15 de novembro é celebrada anualmente como um feriado nacional, sendo um momento de reflexão sobre a importância da democracia e da participação cidadã na construção do futuro do Brasil.

Política e Sociedade

A política no Segundo Reinado sempre foi complicada, sobretudo pela briga ferrenha entre conservadores e liberais. Essa situação se agravou com a crise de sub-representação de algumas províncias. Na segunda metade do século XIX, o eixo econômico do país tinha consolidado sua mudança do Nordeste para o Sudeste.

A província de São Paulo já havia se colocado como o grande centro econômico do Brasil, mas as elites paulistas se incomodavam com o fato de sua representação na política ser pequena. Outras províncias economicamente decadentes, como o Rio de Janeiro e a Bahia, gozavam de grande representatividade política.

Essa situação indispôs as elites dessa província com a monarquia, e isso nos ajuda a entender, por exemplo, por que a província de São Paulo teve o maior partido republicano do Segundo Reinado, o Partido Republicano Paulista (PRP).

Havia também sub-representação da sociedade no sistema político. As cidades cresciam e novos grupos sociais se estabeleciam. Esses grupos emergentes demandavam maior participação na política brasileira, e o caminho tomado foi o inverso. Os liberais defendiam ampliação do voto para enfraquecer os conservadores e os grandes fazendeiros, mas os conservadores conseguiram aprovar a Lei Saraiva, em 1881.

Essa lei determinou novos critérios para quem teria direito ao voto, e, após sua aprovação, o número de eleitores no Brasil caiu de 1.114.066 pessoas para 157.296 pessoas. Isso correspondia a apenas 1,5% da população brasileira, ou seja, as demandas por participação não foram atendidas e a exclusão existente foi ampliada.

Essas novas elites passaram a ocupar os espaços políticos de outras formas e manifestavam suas opiniões por meio de jornais, associações e manifestações públicas em defesa de causas como o Estado laico. Essa insatisfação com os problemas da monarquia, obviamente, reforçou a causa republicana no país.

Em 1870, foi lançado o Manifesto Republicano, documento que criticava a centralização do poder na monarquia e exigia um modelo federalista (que desse autonomia às províncias) no Brasil. Esse manifesto também atribuiu à monarquia a responsabilidade dos problemas do país e indicava a república como a solução. O manifesto foi um norteador do movimento republicano no fim do império.

Impacto no Estado do Amazonas

Governador do Amazonas o paraense Manuel Francisco Machado, o barão de Solimões

(Fotos: Reprodução)

Após a Proclamação da República do Brasil em 15 de novembro de 1889, o estado do Amazonas passou por algumas mudanças significativas. A região, que antes era uma província do Pará, foi separada e elevada à categoria de estado. Quem governava o Amazonas era o paraense Manuel Francisco Machado, o barão de Solimões. Com o novo regime político vigente no país, logo os governantes republicanos trataram de indicar nomes de sua confiança para ficar à frente das ex-províncias, agora Estados. Apenas uma semana depois da proclamação, no dia 21 de novembro uma junta governativa assumiu o comando político do Amazonas afastando Manuel Francisco.

A ascensão da borracha como matéria-prima trouxe um grande desenvolvimento econômico para a região, especialmente para a cidade de Manaus, que se tornou um importante centro comercial e industrial. Esse período de prosperidade, conhecido como o Ciclo da Borracha, permitiu a construção de diversas obras suntuosas e a modernização da cidade.

No entanto, após a queda da demanda por borracha, devido à concorrência asiática e outras mudanças no mercado global, o estado enfrentou um período de crise econômica. Essa crise só foi superada com investimentos do governo federal na década de 1950, que buscaram incentivar a diversificação econômica e o desenvolvimento da região.

Hoje, o legado do Ciclo da Borracha ainda pode ser visto em Manaus, com seus edifícios históricos e sua infraestrutura, que refletem uma época de grande riqueza e desenvolvimento. A Proclamação da República foi, portanto, um ponto de virada que, direta e indiretamente, influenciou o desenvolvimento do estado do Amazonas e de sua capital, Manaus.

A Proclamação da República foi um marco na história brasileira, simbolizando a mudança de um regime monárquico para um republicano. Este evento crucial foi impulsionado por uma série de fatores econômicos, sociais e políticos e liderado por figuras proeminentes do movimento republicano. Hoje, a República do Brasil continua a evoluir, sempre buscando consolidar os ideais de liberdade, justiça e igualdade que inspiraram os republicanos de 1889.

Fonte: Portal Mulher Amazônica