Prefeitura anuncia que aumento da tarifa de ônibus passa a valer a partir deste domingo, 20/04; veja novo valor

A Prefeitura de Manaus informou que a nova tarifa do transporte coletivo urbano entra em vigor a partir de 0h deste domingo, 20. De acordo com decreto publicado em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM), no sábado, 19, o novo valor da passagem sobe de R$ 4,50 para R$ 6.

Ainda conforme o decreto, alguns usuários do transporte público poderão ter descontos. Passageiros que pagam com dinheiro ou cartão PassaFácil terão desconto de R$ 1, pagando R$ 5 por viagem. Para os estudantes que não possuem gratuidade, esses seguirão pagando R$ 2,50, mediante apresentação da carteira estudantil válida.

Os beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico), programa federal destinado à famílias de baixa renda, terão um desconto especial, pagando o valor de R$ 4,50 como tarifa social. Esse valor passará a valer num prazo de até 60 dias, período necessário para se implementar as medidas a esse desconto, especialmente a emissão do cartão eletrônico PassaFácil Social individual, que fará o controle dessa modalidade. Dentro desse prazo, os usuários do CadÚnico ficarão pagando R$ 5.

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Para os trabalhadores que utilizam o vale-transporte, pago pelas empresas, o valor cobrado será o valor cheio de R$ 6 por passagem. Como forma de garantir a eficácia da nova medida, a prefeitura informou aos usuários que já utilizam os cartões PassaFácil e demais modalidades eletrônicas, que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) fará o ajuste automático da nova tarifa.

A justificativa da prefeitura para o aumento é de que a medida busca o equilíbrio financeiro do sistema e a continuidade dos serviços de transporte público na capital. A mudança no valor da passagem do transporte coletivo foi anunciada, inicialmente, em 10 de fevereiro deste ano, quando o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), confirmou um reajuste de R$ 4,50 para R$ 5. Quatro dias depois, a Justiça do Amazonas suspendeu o aumento, alegando falta de justificativas técnicas para o reajuste.

Em audiência pública de reconciliação, realizada no dia 13 de março, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Prefeitura de Manaus tentaram realizar um acordo com a proposta de tarifas diferenciadas para o transporte coletivo. Após 2h30 de debate, a sessão foi suspensa e retomada no dia 2 de abril, quando o novo encontro serviu para que fossem apresentadas as planilhas orçamentárias que compõem a tarifa e o detalhamento dos custos operacionais da frota.

Fotos: Reprodução/Google

Em 10 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os efeitos da decisão liminar da Justiça do Amazonas que impedia o reajuste na tarifa do transporte público em Manaus. A suspensão vale até o julgamento, em primeiro grau, da ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) para discutir o reajuste, que ainda não tem data para acontecer.