Plano tem medidas muito boas para permanecer e outras que precisam terminar

O pacote de medidas anunciadas para auxiliar as empresas atingidas pelo tarifaço de Trump é necessário, está na direção correta, mas é preciso cuidado para não transformar benefícios temporários em permanentes. Há medidas que são muito boas e devem permanecer, e outras que deveriam ter um prazo para terminar.

O que deve permanecer é o que traz alterações estruturais e moderniza mecanismos, por exemplo, a mudança nos fundos de apoio à exportação, principalmente o Fundo de Garantia de Exportação (FGE). A modernização é muito importante porque hoje é um instrumento usado principalmente pelas grandes empresas, como a Embraer. As pequenas ficam para trás.

Ontem, Rogério Ceron, secretário do Tesouro, deu um dado muito impressionante: no Brasil, o acesso a linhas de crédito para exportação pelas pequenas empresas é baixíssimo, 1%. Na Coreia e na Índia, esse índice é 40%; na Itália, 30%. Então, realmente, o país precisa dessa modernização dos instrumentos de financiamento, porque os que mais precisam são os menores. Isso é bom que permaneça.

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O que não deve permanecer são instrumentos como o Reintegra. A medida permite que as empresas que exportam recebam de volta parte dos tributos pagos durante a produção de bens exportados. É um mecanismo que não deve ser mantido eternamente, porque leva a distorções e, muitas vezes, foi usado no passado como subsídio à exportação. Ele chega a 3% do valor exportado das grandes empresas e até 6% das pequenas. Ou seja, é dinheiro do governo indo para o exportador. Esse mecanismo deve ter vida curta.Com a nova reforma tributária, que entra em vigor em 2027, isso acaba. No final de 2026, a medida perde sentido, porque o texto da reforma prevê que todos os exportadores terão isenção de qualquer tipo de imposto.

Outro ponto é o drawback, o crédito tributário usado pelo exportador quando ele importa algum insumo. Esse prazo, que antes era curto, agora passa para um ano. Acho um bom prazo, porque, atualmente, a empresa que encontra dificuldades para exportar, como agora, acaba perdendo o crédito. Esse instrumento deve ser mais aperfeiçoado para realmente ser eficiente. Há também o diferimento de imposto, adiamento do pagamento por dois meses, que atinge a emergência dos setores afetados.

A questão fiscal merece atenção.

Fotos: Reprodução/Google

O governo pretende tirar quase R$ 10 bilhões desse pacote via gastos extrateto. O pacote será de R$ 30 bilhões, mas R$ 9,5 bilhões ficariam fora do teto. O mecanismo existe para essas situações excepcionais, mas o ideal é que não se use demais, porque a consequência é um enfraquecimento da meta. No governo Bolsonaro, tanta coisa foi colocada fora do teto que a política ficou completamente desmoralizada. Deve-se evitar.

Em relação à proteção ao emprego, o acesso às linhas de crédito estará condicionado à manutenção das vagas, mas ainda precisa ser regulamentado. Essas regras precisam ter alguma flexibilidade. No geral, são medidas necessárias, com impacto fiscal, sim, mas reduzido, porque foram bem desenhadas. O Brasil está sendo atacado pela maior potência econômica do mundo, com estímulo e mobilização da extrema direita brasileira. Querem atingir o governo, mas acabam impactando o país como um todo. 

Fonte: com informações Correio Braziliense