PGR arquiva queixa-crime contra Moraes após denúncia de supostas irregularidades

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, arquivou uma queixa-crime apresentada pelo Partido Novo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por suposta falsidade ideológica e formação de quadrilha. A ação ocorreu após a veiculação de notícia de que ele teria supostamente utilizado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) fora dos ritos processuais para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para o partido, haveria o crime de falsidade porque Moraes disfarçou informações usadas nos inquéritos foram tiradas de relatórios pedidos por ele. Segundo a PGR, o encaminhamento de material informativo produzido em nada destoa das funções ordinárias da assessoria.

“Não há notícia de que o conteúdo de tais relatórios sob qualquer aspecto desfigurasse a realidade dos fenômenos. A referência a de quem partiu a provocação para que fossem produzidos é de todo irrelevante, sendo certo que se ligam, afinal, a quem detinha poder de polícia para atuar no âmbito das competências constitucionais”, disse.

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Foto: Reprodução/Google

Para a PGR, “os documentos confeccionados e encaminhados se limitavam a reproduzir e a documentar o teor de conteúdo publicado em redes sociais por perfis que tentavam abalar a credibilidade das instituições eleitorais perante a sociedade brasileira”.“Não se cogita de falsidade do conteúdo retratado nesses documentos.

Portanto, não há sequer dúvida sobre a fidelidade aos fatos que cabe se esperar de atos do tipo. É crucial, ainda, contemplar a distinção que há entre a atuação administrativa do Ministro, enquanto Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e a sua atuação jurisdicional no julgamento de demandas analisadas no TSE”, disse. 

Fonte: com informações do Portal iG