Pelo quinto ano, fogos com barulho estão proibidos no DF

Os fogos de artifício, símbolo tradicional das festas de fim de ano, podem causar transtornos a grupos sensíveis, como crianças, idosos, pessoas neurodivergentes e animais. Desde 2020, o Distrito Federal conta com a lei nº 6.647, que proíbe a comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos ruidosos, permitindo apenas artefatos com baixa sonoridade (até 100 decibéis) ou exclusivamente visuais. A prática ilegal configura crime previsto no artigo 253 do Código Penal, com pena de até dois anos de detenção.

A legislação prevê, ainda, que os fogos não podem ser utilizados em eventos próximos a animais, como em zoológicos, santuários, abrigos ou áreas de preservação permanente. A autorização para uso deve ser solicitada à Divisão de Armas, Munições e Explosivos (Dame) da Polícia Civil. Para promover celebrações mais responsáveis, especialistas incentivam o uso desses equipamentos sem som, para preservar o espetáculo visual sem os incômodos dos barulhos.

Segundo o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, é essencial que a população opte por produtos regulares e denuncie práticas ilegais. “Todos podem se divertir, mas respeitando o próximo. A fiscalização em parceria com a Polícia Civil do DF está pronta para agir contra irregularidades”, explica.

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Impacto nos animais

Foto: Reprodução/Google

Ricardo Villafane, secretário extraordinário de Proteção Animal, alerta sobre os impactos dos ruídos: “Eles prejudicam a saúde de animais, idosos, crianças e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) porque são mais sensíveis ao barulho, o que chamamos de hipersensibilidade auditiva”. 

Fonte: com informações Correio Braziliense