Orçamento de 2026: governo busca de novo alta de impostos para equilibrar as contas públicas; setor produtivo resiste

O governo federal voltou a mirar no bolso de empresas, investidores e contribuintes para tentar equilibrar as contas públicas em 2026, ano de eleição presidencial. A Medida Provisória 1.303, editada por Lula em junho, amplia a tributação sobre diversos setores — de fintechs a cooperativas, de apostas online a criptoativos, além de títulos como LCI e LCA — e promete engordar a arrecadação em R$ 21 bilhões no próximo ano. Mas a ofensiva tributária provocou um racha com o setor produtivo, que denuncia insegurança, perda de investimentos e risco de estagnação econômica.

Na prática, a MP é peça-chave da equipe econômica para tentar cumprir a meta fiscal de 2026, que prevê um superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 31 bilhões. O problema é que, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, o esforço necessário para fechar as contas chega a R$ 80 bilhões. Ou seja, sem o aumento de impostos, o governo teria de cortar gastos em plena corrida eleitoral, cenário considerado politicamente explosivo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já avisou que a proposta orçamentária a ser enviada ao Congresso em 30 de agosto inclui integralmente a arrecadação da MP. Caso ela seja derrubada, será preciso redesenhar todo o orçamento. A aposta no aumento da carga tributária não é inédita. Desde 2023, o governo recorreu à reoneração de combustíveis, tributação de fundos exclusivos e offshores, revisão de subsídios estaduais e até dividendos de estatais para tentar cumprir suas metas.

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A escalada de impostos, porém, encontrou resistência organizada. A Confederação Nacional da Indústria alerta que a taxação maior sobre juros sobre capital próprio (JCP) e o fim da isenção em títulos incentivados vão minar investimentos e encarecer o crédito. A Abdib, que reúne empresas de infraestrutura, afirma que a medida ameaça obras estratégicas e pode resultar em tarifas mais altas de luz, água e pedágios. A Abrasca prevê aumento do endividamento das companhias abertas e insegurança jurídica. Já a Abfintechs alerta que startups financeiras podem ser empurradas para fora do mercado, deixando espaço novamente para os grandes bancos. Até a Febraban, que representa as instituições financeiras, reconheceu que a elevação de tributos não é solução estrutural e cobra corte de gastos.

O aumento sobre as “bets” foi uma das poucas medidas elogiadas, mas ainda assim não compensa a enxurrada de críticas. Associações alertam que o excesso de taxação pode sufocar empresas legalizadas e estimular a atuação do mercado paralelo.

Do outro lado, o governo minimiza a pressão. Haddad argumenta que os setores atingidos têm margens elevadas e que isenções bilionárias — como os R$ 41 bilhões anuais dos títulos imobiliários e do agronegócio — não são mais sustentáveis diante da necessidade de ajuste. Ainda assim, até aliados políticos cobram mais ênfase em cortes de despesas, lembrando que as promessas de reforma administrativa, contenção de supersalários e mudanças na previdência dos militares seguem emperradas no Congresso.

Fotos: Reprodução/Google

O embate expõe um dilema recorrente no Brasil: aumentar tributos para fechar as contas ou enfrentar resistências políticas e sociais ao reduzir gastos obrigatórios. De um lado, o governo corre contra o tempo para evitar um rombo histórico às vésperas da eleição. Do outro, empresários alertam que a alta de impostos vai travar investimentos, encarecer serviços e comprometer a geração de empregos. A decisão final, no entanto, está nas mãos do Congresso. E cada voto na tramitação da MP 1.303 pode definir não apenas a saúde fiscal do país, mas também o rumo da economia brasileira em ano decisivo.

Fonte: com informações do g1