ONGs pedem urgência para legislação de proteção do Pantanal

O Pantanal sofre com as consequências da severa seca que atingiu o bioma ao longo do ano passado e perpetuou no começo de 2024, favorecendo a incidência de incêndios florestais. Diante disso, organizações socioambientais defendem a adoção de uma política de proteção mais robusta para o Pantanal.

O bioma, presente entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, registrou, até essa quarta-feira, 3/7, 3.762 focos de calor, contra apenas 170 no mesmo período do ano passado – um aumento de mais de 2.000%. O cenário de seca extrema e ondas de calor tem agravado a degradação ambiental do Pantanal, o que ameaça a biodiversidade da região.

Por isso, o WWF-Brasil, SOS Pantanal, Environmental Justice Foundation (EJF) e Chalana Esperança divulgaram uma nota técnica no começo da semana para ressaltar necessidade de uma legislação federal específica e robusta para a proteção do bioma. O documento destaca que modelos preditivos do Laboratório de Aplicação de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa/UFRJ) demonstram uma probabilidade de cerca de 80% para perda de uma área superior a dois milhões de hectares pelo fogo no Pantanal em 2024.

Veja também

Monitoramento alerta autoridades sobre estiagem severa na Amazônia em 2024

Brasil registra recorde de queimadas para 1º semestre

Legislativo

A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 5.482/2020, que institui o Estatuto do Pantanal. No entanto, a proposta recebeu críticas de entes da sociedade civil por falta de dispositivos concretos que garantam a preservação do meio ambiente e uso sustentável dos recursos naturais.

“O substitutivo apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT) suprimiu a referência à Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai (BAP) e a previsão expressa da garantia dos direitos territoriais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais do Pantanal – ambos devem retornar ao texto da lei por serem de fundamental importância para a preservação do regime hídrico característico do Pantanal”, destaca trecho da nota técnica.

As organizações defendem ainda o apoio dos parlamentares à política de manejo integrado do fogo, necessária para o fortalecimento de brigadas ambientais. Além disso, reforça a necessidade de fortificação do Prevfogo, ligado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Estes órgãos necessitam de melhor dinâmica e suporte para darem efetividade para o processo. Para isso, é vital o fortalecimento do PREV-Fogo/Ibama”, aponta o documento.

Fotos: Reprodução Google

O Senado aprovou, na quarta-feira (3/7), a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A proposta visa, no escopo geral, a proibição da prática de uso de fogo para supressão de vegetação nativa para utilização do solo. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: com informações do Portal Metrópoles