OAB e Secretaria da Mulher Propõem Atualização Histórica da Lei dos Alimentos para Proteger Famílias e Garantir Justiça Social

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, participou de uma reunião estratégica com a deputada federal Soraya Santos, realizada na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para entregar uma proposta de atualização da “Lei dos Alimentos”. Essa lei, em vigor desde 1968, regulamenta os direitos e deveres relacionados à pensão alimentícia e ao sustento familiar.

A atualização proposta pela Comissão Especial de Direito de Família do Conselho Federal da OAB visa modernizar a legislação para refletir as transformações socioeconômicas e as necessidades contemporâneas das famílias brasileiras, promovendo maior justiça e equilíbrio.

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A proposta de atualização é uma resposta a diversas mudanças no cenário familiar, como a crescente inclusão das mulheres no mercado de trabalho, novas configurações familiares, e a ampliação das necessidades e direitos dos dependentes. A intenção é ajustar o alcance e a aplicabilidade da lei para garantir que todas as partes envolvidas, especialmente mulheres e crianças, tenham proteção e suporte adequados, adaptados às demandas atuais. Entre os pontos abordados na nova proposta estão a flexibilização nos critérios para determinar os valores de pensão, uma atualização nos métodos de cálculo e a inclusão de dispositivos que possam auxiliar em casos de inadimplência.

A Secretaria da Mulher, coordenada por Soraya Santos e outras líderes femininas, tem desempenhado papel crucial ao apoiar políticas e iniciativas que impactam diretamente a vida das mulheres e das famílias brasileiras. Recentemente, a Secretaria lançou projetos que incluem o combate à violência doméstica, campanhas para a igualdade salarial entre homens e mulheres, e o fortalecimento do apoio jurídico e psicológico a vítimas de assédio e violência em locais públicos e privados. Essas iniciativas são reflexos do esforço contínuo para garantir maior proteção e equidade às mulheres, especialmente em áreas onde os desafios jurídicos e sociais têm sido persistentes.

Fotos: Reprodução Google

A atualização da “Lei dos Alimentos” se destaca dentro dessa agenda como uma medida importante que acompanha as necessidades da sociedade brasileira e oferece uma estrutura jurídica mais sensível às realidades modernas. A colaboração entre a OAB e a Secretaria da Mulher simboliza o avanço de uma pauta humanitária e igualitária no Brasil, com foco em fortalecer os direitos familiares e promover o bem-estar de todos.