No retorno ao X, STF explica suspensão e diz que qualquer empresa 'precisa cumprir as leis'

Na sua primeira publicação após o desbloqueio do X (antigo Twitter), a conta oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) na plataforma explicou na quarta-feira, 9, o processo de suspensão e retomada das atividades da rede social no Brasil.

Em uma sequência de postagens, o STF afirma que, entre maio e agosto de 2024, o X deixou de cumprir ordens judiciais para retirar conteúdo antidemocrático do ar, retirou o representante legal do País e não pagou as multas pelo descumprimento das decisões da Suprema Corte.A primeira publicação relembra a decisão de 18 de agosto, quando o ministro Alexandre de Moraes intimou a empresa a “regularizar a situação dos conteúdos, multas e representação legal”. Na ocasião, foram autorizados o bloqueio de contas e a apreensão de bens para garantir o pagamento das multas.

A explicação continua, lembrando que em 28 de agosto foi concedido um prazo de 24 horas para a plataforma nomeasse um representante legal no País. Como não o fez, em 30 de agosto teve suas atividades suspensas por decisão monocrática de Moraes, posteriormente confirmada por unanimidade na Primeira Turma da Corte.

Veja também

CCJ aprova PEC que limita decisões individuais de ministros do STF

Filhos reencontram mãe indígena em Foz do Iguaçu após atuação da DPE-AM e DPE-PR

Foto: Reprodução/Google

A publicação também assinala que, em 19 de setembro, uma alteração no registro dos servidores do X com o uso de IPs dinâmicos permitiu que usuários utilizassem a rede no Brasil, driblando a determinação de Moraes. O STF multou a rede social de Elon Musk em R$ 5 milhões e determinou o bloqueio da Cloudfare, serviço que fornece os IPs dinâmicos.

O STF prossegue dizendo que, em 20 de setembro, a empresa informou a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal no Brasil. Em 21 de setembro, Moraes deu cinco dias para que a documentação complementar sobre a representação fosse enviada.

Curtiu? Siga o Portal Mulher Amazônica no Facebook, Twitter e no Instagram. 

A postagem ainda lembra que o relator do processo reiterou que a retomada do funcionamento da plataforma dependia do pagamento integral da multa aplicada. A empresa comprovou o cumprimento de duas exigências: o bloqueio de perfis indicados e a nomeação de representante legal da empresa no paísDepois do pagamento das multas – inicialmente feitas em uma conta diferente da vinculada ao processo – e do parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo autorizou a retomada do funcionamento da plataforma. 

Fonte: com informações Revista IstoÉ