No Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, Aleam reforça compromisso com a causa

Na sexta-feira, 10/10, o Brasil celebra o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher. A data tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência de gênero e a urgência de proteger as mulheres, reforçando a luta contínua por direitos e segurança. De acordo com o boletim “Elas Vivem: Um Caminho de Luta”, elaborado pela Rede de Observatórios da Segurança, o Amazonas é o terceiro estado com o maior número de casos de violência contra a mulher em 2024.

Diante desse cenário, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) atua de forma permanente na criação e fortalecimento de leis voltadas à proteção das mulheres e ao combate à violência de gênero. Para o presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (UB), o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher é um lembrete de que o enfrentamento dessa grave violação de direitos é responsabilidade de toda a sociedade.

“A Aleam seguirá fortalecendo ações, leis e estruturas que garantam às mulheres amazonenses respeito, segurança e igualdade de oportunidades”, enfatizou o parlamentar, autor da Lei nº 5.332/2020, que determina o atendimento a mulheres vítimas de violência por policiais do sexo feminino nas delegacias. Também de sua autoria, a Lei nº 5.509/2021 criou o Selo Mulheres Seguras – Local Protegido, voltado a bares, restaurantes e casas noturnas que treinarem funcionários para auxiliar mulheres em situação de risco.

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Atuação institucional

O presidente reforçou o papel de órgãos como a Procuradoria Especial da Mulher, presidida pela deputada Alessandra Campelo (Podemos), e o Observatório da Mulher Contra a Violência, ambos vinculados à Aleam. “A Casa está atenta às demandas da população feminina, e a proteção dos direitos da mulher e de sua integridade física e emocional é compromisso de todo o Parlamento Estadual”, destacou Cidade.

Instalada em março de 2023, a Procuradoria Especial da Mulher tem se consolidado como um importante instrumento de acolhimento, orientação e encaminhamento de vítimas de violência, exploração sexual e vulnerabilidade social. O órgão oferece atendimento especializado, humanizado e continuado, fortalecendo a rede de apoio e os canais de denúncia.

Complementando esse trabalho, o Observatório da Mulher Contra a Violência, criado pela Resolução Legislativa nº 1.049/2024, é uma plataforma online que coleta, analisa e divulga dados sobre a violência contra a mulher no Amazonas, auxiliando na formulação de políticas públicas e no monitoramento da aplicação das leis. “O Observatório é uma ferramenta perene da Casa Legislativa, que permite aprofundar as pesquisas sobre o tema, monitorar a implementação das leis e promover debates sobre o assunto”, afirmou a deputada Alessandra Campelo.

Legislação e novos projetos

Fotos: Divulgação

Entre as iniciativas recentes, destacam-se a Lei nº 7.260/2024 e o Projeto de Lei (PL) nº 74/2025, ambos de autoria da deputada Alessandra Campelo. A primeira trata do monitoramento eletrônico de agressores em contexto de violência doméstica e familiar, garantindo maior eficácia às medidas protetivas.

“O monitoramento contínuo dos condenados contribuirá para fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, que hoje se revela ineficiente”, explicou a parlamentar. Já o PL nº 74/2025 estabelece procedimentos e diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da violência institucional contra mulheres no Estado, tema que afeta diretamente o acesso à justiça, à saúde e a outros serviços essenciais.

Outra medida relevante é a Lei nº 6.739/2024, de autoria da deputada Joana Darc (UB), que prevê sanções e multas de até R$ 10 mil para quem cometer assédio ou expuser mulheres a constrangimentos públicos, garantindo mais segurança e dignidade às mulheres amazonenses. “Além das prisões, é preciso que haja punições financeiras, porque uma mulher jamais deve ser assediada, humilhada ou constrangida, especialmente no ambiente de trabalho”, enfatizou.

Fonte: Com informações ALEAM