Mutilação Genital Feminina: da tradição à violação dos direitos humanos em 200 milhões de mulheres

A mutilação genital feminina (MGF) é uma violação dos direitos humanos que impõe sofrimento vitalício a milhões de mulheres e meninas. Essa prática nociva persiste devido a normas culturais e mitos, não oferecendo nenhum benefício para a saúde e deixando as sobreviventes com traumas físicos e psicológicos de longo prazo.

Estima-se que cerca de 230 milhões de meninas e mulheres vivas atualmente já tenham sido submetidas à MGF – um número que cresceu 15% nos últimos oito anos, ou seja, 30 milhões de novos casos. De forma alarmante, mais de 2 milhões de meninas são submetidas à MGF anualmente, muitas vezes antes de completarem cinco anos de idade e, em alguns casos, ainda nos primeiros dias de vida. Esse aumento expressivo se deve, em grande parte, ao rápido crescimento populacional em regiões onde a prática é mais comum, como na África Subsaariana e nos Estados Árabes. Projeta-se que, até 2050, o número de meninas nascidas anualmente nessas regiões possa crescer em 62%.

A mutilação genital feminina (MGF) reúne um conjunto de procedimentos que envolvem a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos de meninas e mulheres, ou a realização de outros tipos de lesões nos órgãos genitais, por razões não médicas. Popularmente conhecida também como “circuncisão feminina” ou “corte”, essa prática é realizada, na maioria das vezes, em meninas entre a infância e os 15 anos, embora mulheres adultas também possam ser submetidas a ela. Realizada principalmente por praticantes tradicionais, a MGF constitui uma grave violação dos direitos humanos, afetando o direito à saúde, à segurança, à dignidade, à autonomia corporal e, em casos extremos, à própria vida.

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A OMS define a MGF em quatro tipos, de forma a refletir a variedade dos procedimentos e seus impactos:

• Tipo 1 (Clitoridectomia): Remoção parcial ou total do clitóris e/ou dos tecidos circundantes.
• Tipo 2 (Excisão): Remoção parcial ou total do clitóris e dos lábios menores, com ou sem a remoção dos lábios maiores.
• Tipo 3 (Infibulação): Consiste no estreitamento da abertura vaginal por meio do corte e do reposicionamento dos lábios, criando um “selamento”.
• Tipo 4: Engloba todas as demais práticas nocivas aos órgãos genitais femininos, como pinçar, perfurar, raspar ou cauterizar.

Mesmo quando se trata de intervenções consideradas “menos invasivas”, todas as formas de MGF provocam intensa dor, além de danos físicos e psicológicos que podem comprometer a qualidade de vida das mulheres.

Consequências para a Saúde e o Bem-Estar

Os impactos da MGF se manifestam tanto de forma imediata quanto a longo prazo:

Hemorragias intensas
• Infecções
• Dificuldades para urinar
• Dor aguda
• Efeitos a longo prazo:
• Dor crônica e formação de cistos
• Cicatrizes anormais
• Problemas menstruais
• Disfunções sexuais (como dor durante a relação e diminuição do prazer)
• Infertilidade
• Complicações no parto (incluindo hemorragias pós-parto, natimortalidade e até risco de morte)

Além dos danos físicos, a MGF provoca sérios impactos psicológicos, como depressão, ansiedade, transtorno de estresse pós-traumático, baixa autoestima e dificuldade de confiar em seus cuidadores. Tais consequências podem se refletir em barreiras para a educação, inserção no mercado de trabalho e na convivência social.

A mutilação genital feminina é um problema global e está documentada em 92 países – dos quais 51 possuem leis nacionais que proíbem a prática. Entre os continentes e regiões onde a MGF é reportada, destacam-se:

• África: Presente em 33 países, incluindo Benin, Burkina Faso, Camarões, República Centro-Africana, Chade, Costa do Marfim, Egito, Etiópia, Gana, Quênia, Nigéria, Senegal, Somália, Sudão, Tanzânia, Uganda, entre outros.
• Oriente Médio: Casos registrados no Irã, Iraque, Jordânia, Omã, Estado da Palestina, Emirados Árabes Unidos e Iêmen.
• Ásia: Documentada em países como Índia, Indonésia, Malásia, Sri Lanka, Bangladesh, Tailândia, Brunei, Singapura, Camboja, Vietnã, Laos, Filipinas, Afeganistão, Paquistão e Maldivas.
• Europa: Observada na Geórgia, na Federação Russa e no Reino Unido – especialmente em comunidades de imigrantes.
• Américas e Oceania: Casos identificados nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Nova Zelândia e em alguns países sul-americanos como Colômbia, Equador, Panamá e Peru.

Segundo o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), mais de 4 milhões de meninas estavam em risco da prática em 2023, sendo as mais vulneráveis aquelas que vivem na pobreza e em áreas rurais ou remotas. Na África, estima-se que 144 milhões de mulheres e meninas já tenham sido submetidas à MGF.

No Quênia, Bishara afirmou que, a mutilação genital feminina foi feita nela ao lado de outras quatro garotas: “Eu estava vedada. Depois eles ataram minhas mãos para trás, minhas pernas foram abertas e prenderam meus lábios vaginais”. “Depois de alguns minutos, comecei a sentir uma dor aguda. Gritei, gritei, mas ninguém podia me ouvir. Tentei me soltar, mas meu corpo estava preso.”

Ela afirmou que o procedimento é trágico. “É um dos tipos de procedimentos médicos mais severos, e não há higiene. Eles usam o mesmo instrumento cortante em todas as garotas.”O único analgésico disponível era feito a partir de uma planta. “Há um buraco no chão e uma planta nesse buraco. Então, eles amarraram minhas pernas como um cabrito e esfregaram a planta em mim. E depois na próxima garota, e na seguinte, e na seguinte...”

As motivações por trás da mutilação genital feminina variam conforme a região e a comunidade. Em alguns contextos, a prática é encarada como um rito de passagem para a feminilidade, enquanto em outros serve para controlar a sexualidade das meninas e assegurar sua “pureza” ou fidelidade no casamento. A pressão social e o temor de exclusão também contribuem para a continuidade da prática, com muitas famílias acreditando que a MGF pode aumentar as chances de uma menina se casar e ter acesso a heranças. Ainda que em alguns casos argumentos religiosos sejam usados para justificar a MGF, as principais tradições religiosas – como o Islã e o Cristianismo – não endossam a prática, e líderes religiosos têm, inclusive, se posicionado contra ela.

A luta contra a mutilação genital feminina envolve uma abordagem multifacetada que inclui:

• Engajamento Comunitário: Trabalhar com líderes tradicionais e religiosos é crucial para promover mudanças de atitude e romper com a tradição. Programas como o da Tostan, na África Ocidental, já levaram cerca de 9 mil comunidades a abandonar a prática.
• Inclusão de Homens e Meninos: Pesquisas indicam que 200 milhões de homens em países onde a MGF é praticada apoiam o fim da prática. O engajamento desses grupos é vital para transformar normas sociais e promover a igualdade de gênero.
• Financiamento e Cooperação Internacional: Estima-se que, até o final da década, serão investidos aproximadamente 275 milhões de dólares no combate à MGF – embora seja necessário um aporte de cerca de 2,4 bilhões de dólares para atingir a meta de eliminar a prática em 31 países de alta prevalência até 2030. A cooperação internacional, por meio de organismos como as Nações Unidas, tem sido essencial nesse processo, com medidas que incluem a harmonização de leis e ações transnacionais.
• Diretivas e Ações da União Europeia: Em 2024, o Parlamento Europeu aprovou uma diretiva que obriga os países da União Europeia a criminalizarem a MGF, aumentarem a conscientização e oferecerem apoio às sobreviventes.

O Papel da ONU Mulheres na Luta Contra a MGF

A ONU Mulheres atua em diversas frentes para acabar com a mutilação genital feminina. Entre as iniciativas, destaca-se o programa ACT (Advocacy, Coalition-Building, and Transformative Feminist Action to End Violence Against Women), uma colaboração de 22 milhões de euros com a União Europeia, focada na defesa dos direitos das mulheres e na erradicação de práticas nocivas. A agência também é responsável pelo Relatório do Secretário-Geral sobre a MGF, que consolida dados, desafios e progressos para fomentar a ação global.

Além disso, a ONU Mulheres participa de uma força-tarefa integrada por diversos organismos – como o UN Development Coordination Office, UN Development Programme, UN Trust Fund to End Violence against Women, UNICEF, OHCHR e OMS – para coordenar esforços em escala mundial. Exemplos de ações concretas incluem:

• Na Gâmbia: Intervenções para manter e fortalecer a legislação que proíbe a MGF, com apoio a organizações da sociedade civil e mecanismos de direitos humanos;

• Na Somália: Projetos de base que transformaram crenças profundas, elevando o apoio dos pais para o fim da prática de 72% para 100% e aumentando o reconhecimento, entre líderes religiosos, dos efeitos nocivos da MGF;

• Na Libéria: Através da Iniciativa Spotlight, foram apoiadas medidas para estender a proibição da MGF e promover a transição de 300 praticantes tradicionais para novas atividades econômicas, como a agricultura sustentável.

  Fotos: Reprodução/Google

A erradicação da mutilação genital feminina é essencial para alcançar a igualdade de gênero, acabar com todas as formas de violência contra as mulheres e empoderar meninas e mulheres em todo o mundo. Enquanto os desafios são significativos, os esforços legislativos, as intervenções na saúde, o engajamento comunitário e a cooperação internacional mostram que é possível transformar realidades e construir um futuro livre dessa prática nociva.
 

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