MP libera R$ 30 bilhões para compensar exportadores prejudicados pelo 'tarifaço' dos EUA

Em resposta ao aumento unilateral das tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou por meio de edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.309/2025 — apelidada de Plano Brasil Soberano — que libera R$ 30 bilhões para mitigar os impactos sobre os exportadores. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

• Linhas de financiamento com juros reduzidos: Recursos destinados a pessoas físicas, empresas exportadoras e seus fornecedores, com cobertura para micro, pequenas e médias empresas, tanto nas fases pré-embarque quanto pós-embarque.

• Prorrogação do regime de drawback: Suspensão ou isenção de tributos sobre insumos para produtos exportados será estendida excepcionalmente.

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Principais medidas do Plano Brasil Soberano:

 
• Ampliação da garantia à exportação: O Fundo de Garantia à Exportação (FGE) passará por reformulação para oferecer garantias e operar com juros mais baixos.

• Adiamento de vencimentos tributários: Permite alívio temporário no pagamento de impostos.

• Compras governamentais de alimentos não exportados: O poder público poderá adquirir produtos que perderam mercado externo, especialmente gêneros perecíveis, com regras licitatórias mais flexíveis, beneficiando produtores rurais.

• Aprimoramento do Reintegra: Para todas as empresas que exportam aos EUA — micro e pequenas terão devolução de 6%, e as demais de 3% — com objetivo de reduzir custos e aumentar competitividade.

• Diplomacia comercial intensificada: O governo vai buscar novos mercados, como China, Índia e países da ASEAN, além de articular com os BRICS e recorrer à OMC para contestar as tarifas.

Os recursos vêm de um superávit registrado em 2024 no Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Reação no Congresso

A MP já chegou ao Congresso com regime de urgência, e seu calendário de tramitação prevê:

• Apresentação de emendas: entre 13 e 19 de agosto.

• Deliberação em comissão mista: até 11 de outubro de 2025.

• Regime de urgência para votação em Plenário: a partir de 27 de setembro.

Na Câmara dos Deputados, parlamentares da base defenderam a ação como fundamental para preservar empregos e garantir competitividade. Helder Salomão (PT-ES) enfatizou que o acesso ao crédito emergencial está condicionado à manutenção dos empregos e destacou a criação da “Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego” como parte do plano.

Já a oposição criticou duramente a medida. Luiz Lima (Novo-RJ) classificou o pacote como paliativo e argumentou que o tarifaço poderia ter sido evitado. Bibo Nunes (PL-RS) minimizou a gravidade, afirmando que o impacto é reduzido e que Donald Trump teria agido para chamar atenção global.

Justificativa do governo

O Planalto argumenta que o aumento de tarifas — estimado em até 50% sobre produtos brasileiros — configura uma “agressão comercial injustificada”, que pode causar prejuízos à balança comercial, à produção nacional e à geração de empregos.

Os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio e vice-presidente) explicitaram que a MP incorpora instrumentos já utilizados por agências de crédito à exportação internacionais, como Estados Unidos, Reino Unido, Índia, China e França, e valorizam a articulação com instituições financeiras e seguradoras por meio de compartilhamento de risco.

O que significa para o Brasil

 Fotos: Reprodução/Google

O Plano Brasil Soberano busca atuar com rapidez e amplitude, oferecendo suporte financeiro imediato, preservação de empregos e abertura para novos mercados — ao mesmo tempo, configurando uma estratégia para responder a uma crise externa com riscos à robustez da indústria e à segurança econômica do país.
 

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