Moraes estipula hora e local para Daniel Silveira colocar tornozeleira

Embora a defesa do deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) tenha tentado marcar, via Supremo Tribunal Federal (STF), horário, data e local para instalação de tornozeleira eletrônica no parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes fez novas determinações nesta quinta-feira (31/3).

O ministro do STF decidiu que a instalação do “equipamento de monitoramento eletrônico no réu Daniel Silveira, nos termos da medida cautelar imposta por meio das decisões de 25/3/2022 e 30/3/2022, deverá ser realizada no dia de 31/3/2022, às 15h, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal”.

No documento assinado eletronicamente, o ministro pede que sejam intimados o superintendente Regional da Polícia Federal e o secretário de Estado de Administração Penitenciária para imediato cumprimento da decisão.O ministro também caracterizou a conduta de Daniel Silveira, que pernoita na Casa para não ser detido, como “estranha e esdrúxula” e afirmou que o deputado usa o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”.

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Entenda o caso

No sábado (26/3), Moraes determinou que Silveira voltasse a usar tornozeleira eletrônica e também o proibiu de participar de eventos públicos. Além disso, o parlamentar não poderia se ausentar do Rio de Janeiro, salvo para ir a Brasília para exercer seu mandato de deputado federal. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes cobrou a instalação imediata do equipamento, e o deputado negou o cumprimento da ação na terça-feira (29/3). No plenário da Casa, Silveira afirmou que só sairia de dentro da Câmara quando for pautada a proposta para sustar a ação penal n° 1.044 proposta contra ele e chamou Moraes de “sujeito medíocre”.

“Eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados. Alexandre: cumpra a Constituição”, acrescentou.

O parlamentar pernoitou na Câmara, para que a instalação do equipamento não seja feita. o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu marcar o julgamento do caso no plenário da Corte para o dia 20 de abril.

Fotos: Reprodução

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), defendeu, nesta quarta-feira (30/3), que o plenário da Casa é “um ambiente inviolável” e, portanto, a Polícia Federal não estaria autorizada a colocar a tornozeleira eletrônica no parlamentar.

Fonte: Portal Metrópoles