Ministra Cida Gonçalves chega à capital para debate crucial sobre igualdade salarial

Na próxima sexta-feira, 12, às 9h, a Câmara Municipal de Campo Grande sediará uma Audiência Pública para discutir a igualdade salarial entre homens e mulheres e a efetividade da Lei Federal 14.611/2023. O evento, promovido pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) através da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos, contará com a presença ilustre da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.

Apesar de a igualdade salarial estar garantida pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a realidade brasileira ainda está longe de cumprir essa promessa. A Lei 14.611, de 3 de julho de 2023, foi criada para garantir a igualdade salarial e critérios remuneratórios entre homens e mulheres. Esta lei é complementada pelo Decreto nº 11.795/2023, emitido pelo Presidente Lula em 23 de novembro de 2023, que exige das empresas a divulgação de relatórios de transparência salarial em suas páginas na internet e redes sociais.

De acordo com o 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, apresentado em março deste ano pelos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres, as mulheres no Brasil ganham, em média, 19,4% menos que os homens. Essa disparidade é ainda mais acentuada em cargos de liderança, onde a diferença chega a 25,2%. A situação é especialmente grave para mulheres negras, que não apenas representam uma parcela menor do mercado de trabalho (16,9% do total), mas também enfrentam as maiores desigualdades salariais. Enquanto a média salarial das mulheres negras é de R$ 3.040,89, a dos homens não negros é de R$ 5.718,40 - uma diferença de 27,9% superior à média. As mulheres negras ganham apenas 66,7% da remuneração das mulheres não negras.

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“A presença da ministra Cida Gonçalves em Campo Grande é extremamente significativa. Ainda enfrentamos uma desigualdade salarial considerável entre homens e mulheres, mesmo quando desempenham as mesmas funções no mesmo ambiente de trabalho. Esta audiência é uma chance crucial para reforçar a importância da Lei 14.611 e promover a justiça salarial”, afirma a vereadora Luiza Ribeiro.

Ribeiro destaca que, em Campo Grande, 43% dos lares são sustentados exclusivamente por mulheres. “A equiparação salarial é não apenas uma questão de justiça, mas também de dignidade e melhoria na qualidade de vida para inúmeras famílias.”

Para a audiência, foram convidados representantes sindicais dos empregadores e trabalhadores, além de instituições como o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, o Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e suas comissões permanentes, a Associação dos Advogados Trabalhistas, o Superintendente do Trabalho, e várias organizações dos movimentos de mulheres, incluindo representantes indígenas e associações de mulheres negras, feministas e empresárias, como a BPW e ABMCJ.

“Estamos preparando um ambiente propício para um debate construtivo, onde todos possam compreender a importância dessa lei e discutir as melhores formas de garantir sua implementação eficaz”, conclui a vereadora Luiza Ribeiro.

Fonte: com informações do Diário Digital