Ministério Público do Estado do Amazonas reserva 5% das vagas de contratos de serviços contínuos para mulheres vítimas de violência doméstica

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) deu mais um importante passo no enfrentamento à violência contra a mulher e na promoção da inclusão social. A partir de agora, 5% das vagas destinadas à prestação de serviços contínuos contratados pelo órgão serão obrigatoriamente reservadas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

A medida, assinada pela procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Albuquerque, segue as diretrizes da Resolução nº 264/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece parâmetros gerais para a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho, como forma de enfrentamento à violência e de promoção da autonomia financeira.

A medida inédita no estado fortalece as políticas públicas de proteção e empoderamento feminino, ao assegurar oportunidades de trabalho e autonomia financeira a mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa segue o princípio da dignidade da pessoa humana e os compromissos constitucionais do MP com a promoção dos direitos humanos.

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Procuradora-geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Albuquerque

Para o procurador-geral de Justiça do Amazonas, a medida representa um avanço civilizatório. “Não basta garantir proteção jurídica. É fundamental criar caminhos reais de reinserção social e econômica para as mulheres. O trabalho digno é um instrumento de libertação e reconstrução”, afirma.

A reserva das vagas será aplicada a todos os contratos firmados com o MPAM que envolvam serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, como limpeza, recepção, copeiragem e vigilância. A condição de vítima de violência doméstica poderá ser comprovada mediante apresentação de boletim de ocorrência, medida protetiva ou encaminhamento por órgãos de apoio. Além de promover a inclusão, a medida busca estimular que empresas contratadas também desenvolvam práticas de responsabilidade social, ampliando o impacto positivo dessa política pública.

Enfrentamento à violência com políticas de inserção

Fotos: Reprodução/Internet

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a autonomia financeira está entre os principais fatores que dificultam ou retardam o rompimento de ciclos de violência. Iniciativas como a do MPAM reforçam o papel do poder público em criar alternativas concretas para que as mulheres possam recomeçar suas vidas com dignidade e segurança.

O MPAM reforça que seguirá monitorando e ampliando ações voltadas à proteção e promoção dos direitos das mulheres, em articulação com a rede de enfrentamento à violência de gênero no estado do Amazonas.

Portal Mulher Amazônica